Tribunal: TJSP
Processo: 1008548-15.2023.8.26.0576
Classe: Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Lidia Conceição
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-04-11
Data de publicação: 2025-04-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão embargado que deu provimento ao recurso da ré. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. Inequívoco caráter infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão embargado que deu provimento ao recurso da ré. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. Inequívoco caráter infringente. Embargos rejeitados.