Tribunal: TJSP
Processo: 2191409-94.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Gratificações Municipais Específicas
Órgão julgador: Gomes Varjão
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2025-08-20
Data de publicação: 2025-08-21

Ementa:
VOTO No 46.455

Inexistência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
VOTO No 46.455

Inexistência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados.