Tribunal: TJSP
Processo: 1002981-47.2023.8.26.0238
Classe: Apelação Cível / Contratos Bancários
Órgão julgador: Vicentini Barroso
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-02-07
Data de publicação: 2025-02-07

Ementa:
EXECUÇÃO – Sentença de homologação de acordo – Presunção de quitação do crédito, ultrapassado determinado prazo – Descabimento – Ausência de manifestação da credora que a tanto não corresponde – Decisão anulada – Recurso provido.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO – Sentença de homologação de acordo – Presunção de quitação do crédito, ultrapassado determinado prazo – Descabimento – Ausência de manifestação da credora que a tanto não corresponde – Decisão anulada – Recurso provido.