Tribunal: TJSP
Processo: 2396176-94.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão julgador: Cesar Augusto Andrade de Castro
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2025-01-13
Data de publicação: 2025-01-13

Ementa:
Habeas Corpus" – Pretensão à revogação da prisão preventiva – Idêntica causa de pedir deduzida em impetração anteriormente distribuída – Inviável admissão do "writ" – Petição inicial indeferida – "Habeas Corpus" não conhecido.

Inteiro teor:
Habeas Corpus" – Pretensão à revogação da prisão preventiva – Idêntica causa de pedir deduzida em impetração anteriormente distribuída – Inviável admissão do "writ" – Petição inicial indeferida – "Habeas Corpus" não conhecido.