Tribunal: TJSP
Processo: 1044267-51.2018.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão julgador: Erbetta Filho
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-08-07
Data de publicação: 2025-08-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de omissão – Matérias debatidas expressamente enfocadas pelo julgado - Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de omissão – Matérias debatidas expressamente enfocadas pelo julgado - Rejeição.