Tribunal: TJSP
Processo: 1156003-20.2024.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Carlos Russo
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-12-11
Data de publicação: 2025-12-15

Ementa:
LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. Área privativa em shopping center. Demanda de locatária, arguindo suposto abuso na cobrança de taxa de transferência de contrato. Juízo de procedência. Apelo do réu. Desprovimento.

Inteiro teor:
LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. Área privativa em shopping center. Demanda de locatária, arguindo suposto abuso na cobrança de taxa de transferência de contrato. Juízo de procedência. Apelo do réu. Desprovimento.