Tribunal: TJSP
Processo: 1066765-68.2023.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / Licitações
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-04-14
Data de publicação: 2025-04-15

Ementa:
APELAÇÃO – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO.