Tribunal: TJSP
Processo: 2195265-32.2025.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Conceição Vendeiro
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2025-08-06
Data de publicação: 2025-08-06

Ementa:
Habeas Corpus. Revogação da prisão preventiva. Concedida liberdade provisória com imposição de medidas cautelares. Perda superveniente do objeto (art. 659, do Cód. Proc. Penal).
Impetração prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Revogação da prisão preventiva. Concedida liberdade provisória com imposição de medidas cautelares. Perda superveniente do objeto (art. 659, do Cód. Proc. Penal).
Impetração prejudicada.