Tribunal: TJSP
Processo: 2233135-14.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão julgador: Luciana Bresciani
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-09-19
Data de publicação: 2025-09-19

Ementa:
Embargos de Declaração – Omissão – Contradição – Obscuridade – Erro material – Inexistência – Recurso com caráter infringente – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração – Omissão – Contradição – Obscuridade – Erro material – Inexistência – Recurso com caráter infringente – Embargos rejeitados.