Tribunal: TJSP
Processo: 1067794-95.2019.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Luciana Bresciani
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-04-11
Data de publicação: 2025-04-11

Ementa:
Embargos de declaração – Omissões e obscuridade – Inocorrência – Mera insurgência contra o desfecho adotado por esta C. Câmara – V. acórdão que se encontra devidamente fundamentado – Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Omissões e obscuridade – Inocorrência – Mera insurgência contra o desfecho adotado por esta C. Câmara – V. acórdão que se encontra devidamente fundamentado – Embargos de declaração rejeitados.