Tribunal: TJSP
Processo: 2205623-90.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Duplicata
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-04-21
Data de publicação: 2025-04-21

Ementa:
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Existência de grupo econômico. Abuso de personalidade jurídica, em virtude de confusão patrimonial. Artigo 50 do CC. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Existência de grupo econômico. Abuso de personalidade jurídica, em virtude de confusão patrimonial. Artigo 50 do CC. Recurso desprovido.