Tribunal: TJSP
Processo: 1001177-17.2023.8.26.0538
Classe: Embargos de Declaração Cível / Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Órgão julgador: Fermino Magnani Filho
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-08-25
Data de publicação: 2025-08-26

Ementa:
embargos de declaração – Interposição fundada no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil – Alegação de omissão – Não reconhecimento de vício que enseje declaração – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
embargos de declaração – Interposição fundada no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil – Alegação de omissão – Não reconhecimento de vício que enseje declaração – Embargos rejeitados.