Tribunal: TJSP
Processo: 2321680-94.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Alberto Gentil
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-01-08
Data de publicação: 2025-01-08

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Não ocorrência – Prequestionamento - Matéria suficientemente analisada e decidida pelo julgado – Multa nos termos do art. 1.026 do CPC - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Não ocorrência – Prequestionamento - Matéria suficientemente analisada e decidida pelo julgado – Multa nos termos do art. 1.026 do CPC - Embargos rejeitados.