Tribunal: TJSP
Processo: 2290559-14.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-09-29
Data de publicação: 2025-10-01

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO EM CURSO PELO "NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0" DA COMARCA DA CAPITAL – COMPETÊNCIA DO I COLÉGIO RECURSAL CENTRAL – RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO EM CURSO PELO "NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0" DA COMARCA DA CAPITAL – COMPETÊNCIA DO I COLÉGIO RECURSAL CENTRAL – RECURSO NÃO CONHECIDO.