Tribunal: TJSP
Processo: 1007342-35.2022.8.26.0047
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-03-16
Data de publicação: 2025-03-16

Ementa:
Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenizatória. Cartão de crédito consignado. Inexistência de prova da contratação. Dano moral caracterizado. Recurso parcialmente provido.

Inteiro teor:
Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenizatória. Cartão de crédito consignado. Inexistência de prova da contratação. Dano moral caracterizado. Recurso parcialmente provido.