Tribunal: TJSP
Processo: 1004986-44.2025.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Voluntária
Órgão julgador: Renato Delbianco
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-11-20
Data de publicação: 2025-11-20

Ementa:
Embargos de declaração – Omissão – Inocorrência - Ausência dos pressupostos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Recurso rejeitado.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Omissão – Inocorrência - Ausência dos pressupostos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil – Recurso rejeitado.