Tribunal: TJSP
Processo: 1002019-10.2022.8.26.0642
Classe: Apelação Cível / Adjudicação Compulsória
Órgão julgador: Ronnie Herbert Barros Soares
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-08-06
Data de publicação: 2025-08-06

Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO - NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CÍVEL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO - NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA.