Tribunal: TJSP
Processo: 1096142-09.2024.8.26.0002
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-11-14
Data de publicação: 2025-11-19

Ementa:
*Revisão – Contrato bancário – Tarifa – Seguro – Venda casada caracterizada – Recurso repetitivo REsp no 1639320/SP (Tema 972) – Repetição em dobro – Não cabimento – Recurso parcialmente provido.*

Inteiro teor:
*Revisão – Contrato bancário – Tarifa – Seguro – Venda casada caracterizada – Recurso repetitivo REsp no 1639320/SP (Tema 972) – Repetição em dobro – Não cabimento – Recurso parcialmente provido.*