Tribunal: TJSP
Processo: 1012056-82.2023.8.26.0506
Classe: Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Luiz Felipe Nogueira
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-07-08
Data de publicação: 2025-07-08

Ementa:
Acidentária – Membro superior esquerdo – Ausência de incapacidade laborativa e de prova do acidente laboral – Benefício acidentário indevido – Improcedência mantida.

Rejeito a preliminar e nego provimento ao recurso.

Inteiro teor:
Acidentária – Membro superior esquerdo – Ausência de incapacidade laborativa e de prova do acidente laboral – Benefício acidentário indevido – Improcedência mantida.

Rejeito a preliminar e nego provimento ao recurso.