Tribunal: TJSP
Processo: 1001048-22.2024.8.26.0491
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Nazir David Milano Filho
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-10-29
Data de publicação: 2025-10-29

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO CONFIGURADA – ESPECIFICAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL No 103/2019 – ACÓRDÃO REFORMADO.

Embargos de declaração acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO CONFIGURADA – ESPECIFICAÇÃO DA FORMA DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL No 103/2019 – ACÓRDÃO REFORMADO.

Embargos de declaração acolhidos.