Tribunal: TJSP
Processo: 0021669-94.2024.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: Damião Cogan
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2025-02-07
Data de publicação: 2025-02-07

Ementa:
Agravo em Execução. Indeferimento do pedido de progressão ao regime aberto. Determinação de realização de exame criminológico. Pleito deferido pelo juízo de primeiro grau. Perda do objeto. Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
Agravo em Execução. Indeferimento do pedido de progressão ao regime aberto. Determinação de realização de exame criminológico. Pleito deferido pelo juízo de primeiro grau. Perda do objeto. Recurso prejudicado.