Tribunal: TJSP
Processo: 1011181-03.2022.8.26.0004
Classe: Embargos / Inventário e Partilha
Órgão julgador: Maria do Carmo Honorio
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-07-12
Data de publicação: 2025-07-12

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO NÃO PROTOCOLADO NO PRAZO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.003, §5°, DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO NÃO PROTOCOLADO NO PRAZO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.003, §5°, DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.