Tribunal: TJSP
Processo: 2086937-08.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Fernando Sastre Redondo
Órgão colegiado: 19o Grupo de Câmaras Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-12-17
Data de publicação: 2026-01-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de vícios no julgado. Hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil inocorrentes. Fundamentação suficiente. Alegações que se revestem de caráter infringente. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de vícios no julgado. Hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil inocorrentes. Fundamentação suficiente. Alegações que se revestem de caráter infringente. EMBARGOS REJEITADOS.