Tribunal: TJSP
Processo: 1015395-34.2018.8.26.0309
Classe: Embargos de Declaração Cível / Serviços Profissionais
Órgão julgador: Carlos Henrique Miguel Trevisan
Órgão colegiado: 29a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-11-20
Data de publicação: 2025-11-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Reiteração de alegação formulada nos primeiros embargos opostos - Inocorrência de quaisquer das hipóteses que preveem a admissibilidade do recurso de fundamentação vinculada - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Reiteração de alegação formulada nos primeiros embargos opostos - Inocorrência de quaisquer das hipóteses que preveem a admissibilidade do recurso de fundamentação vinculada - Embargos rejeitados