Tribunal: TJSP
Processo: 2276108-81.2025.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Teixeira de Freitas
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1a RAJ;
Data de julgamento: 2025-09-28
Data de publicação: 2025-09-28

Ementa:
Direito Penal. Habeas Corpus. Impetração que visa a conferir mais celeridade na apreciação do pedido de progressão. Pedido de progressão deferido pelo Juízo da Execução. Perda superveniente do objeto. Impetração prejudicada.

Inteiro teor:
Direito Penal. Habeas Corpus. Impetração que visa a conferir mais celeridade na apreciação do pedido de progressão. Pedido de progressão deferido pelo Juízo da Execução. Perda superveniente do objeto. Impetração prejudicada.