Tribunal: TJSP
Processo: 0003092-36.2024.8.26.0554
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Alberto Gentil
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-01-08
Data de publicação: 2025-01-08

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Coisa julgada – Não ocorrência – Embargos acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Coisa julgada – Não ocorrência – Embargos acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.