Tribunal: TJSP
Processo: 2327990-19.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Acidente de Trânsito
Órgão julgador: Michel Chakur Farah
Órgão colegiado: 28a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-01-08
Data de publicação: 2025-01-08

Ementa:
Embargos de declaração – Agravo de instrumento - Alegação de omissão - Inexistência - Requisitos legais não preenchidos (art. 1022 do CPC) - Pretensão meramente infringente - Inadmissibilidade - Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Agravo de instrumento - Alegação de omissão - Inexistência - Requisitos legais não preenchidos (art. 1022 do CPC) - Pretensão meramente infringente - Inadmissibilidade - Embargos de declaração rejeitados.