Tribunal: TJSP
Processo: 1027333-90.2021.8.26.0577
Classe: Apelação Cível / Ordem Urbanística
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-09-29
Data de publicação: 2025-10-01

Ementa:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – OBJETIVO – DESOCUPAÇÃO E DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO SEM LICENÇA EM LOTEAMENTO IRREGULAR – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

Inteiro teor:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – OBJETIVO – DESOCUPAÇÃO E DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO SEM LICENÇA EM LOTEAMENTO IRREGULAR – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.