Tribunal: TJSP
Processo: 0028388-73.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Parcelamento do Solo
Órgão julgador: Fábio Gouvêa
Órgão colegiado: Órgão Especial;
Data de julgamento: 2025-08-20
Data de publicação: 2025-08-21

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão, obscuridade e contradição – Hipóteses não configuradas – Embargos de declaração com caráter infringente - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão, obscuridade e contradição – Hipóteses não configuradas – Embargos de declaração com caráter infringente - Embargos rejeitados.