Tribunal: TJSP
Processo: 1001043-70.2024.8.26.0597
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Emílio Migliano Neto
Órgão colegiado: 23a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-05-30
Data de publicação: 2025-05-30

Ementa:
Embargos de Declaração Cível. Alegação de omissão e contradição para fins de prequestionamento - Ausência das hipóteses do art. 1022 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração Cível. Alegação de omissão e contradição para fins de prequestionamento - Ausência das hipóteses do art. 1022 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados.