Tribunal: TJSP
Processo: 2069904-05.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-04-07
Data de publicação: 2025-04-09

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO ATACADA POR MEIO DE DOIS RECURSOS DIFERENTES – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO E AGRAVO DE INSTRUMENTO – OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE – NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO ATACADA POR MEIO DE DOIS RECURSOS DIFERENTES – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO E AGRAVO DE INSTRUMENTO – OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE – NÃO CONHECIMENTO.