Tribunal: TJSP
Processo: 1025732-63.2024.8.26.0506
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Michel Chakur Farah
Órgão colegiado: 28a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-06-22
Data de publicação: 2025-06-22

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Apelação – Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material – Requisitos legais não preenchidos (art. 1022 do CPC) – Inadmissibilidade – Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Apelação – Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material – Requisitos legais não preenchidos (art. 1022 do CPC) – Inadmissibilidade – Embargos de declaração rejeitados.