Tribunal: TJSP
Processo: 2090420-46.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Compra e Venda
Órgão julgador: Arantes Theodoro
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-04-03
Data de publicação: 2025-04-03

Ementa:
Compra e venda. Tutela de urgência destinada a obrigar farmácia a devolver valor pago (R$ 132,77). Descabimento. Necessidade de aclaramento da situação fática. Artigo 300 do CPC. Recurso improvido.

Inteiro teor:
Compra e venda. Tutela de urgência destinada a obrigar farmácia a devolver valor pago (R$ 132,77). Descabimento. Necessidade de aclaramento da situação fática. Artigo 300 do CPC. Recurso improvido.