Tribunal: TJSP
Processo: 2109557-14.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Incapacidade Laborativa Temporária
Órgão julgador: Ricardo Graccho
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público; Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral;
Data de julgamento: 2025-05-04
Data de publicação: 2025-05-04

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo de conhecimento.
ACIDENTE DO TRABALHO. Obreiro. Apontamento da desnecessidade de prévio requerimento administrativo. Ocorrência.

RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo de conhecimento.
ACIDENTE DO TRABALHO. Obreiro. Apontamento da desnecessidade de prévio requerimento administrativo. Ocorrência.

RECURSO PROVIDO.