Tribunal: TJSP
Processo: 2053091-97.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Confissão/Composição de Dívida
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-04-21
Data de publicação: 2025-04-21

Ementa:
Recurso. Embargos de Declaração.Contexto dos autos que autoriza o recebimento em caráter infringente. Embargos recebidos com efeito modificativo.

Inteiro teor:
Recurso. Embargos de Declaração.Contexto dos autos que autoriza o recebimento em caráter infringente. Embargos recebidos com efeito modificativo.