Tribunal: TJSP
Processo: 2145202-03.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Márcio Teixeira Laranjo
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-10-03
Data de publicação: 2025-10-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inconformismo. Omissão. Não ocorrência de qualquer uma das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022 do CPC. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inconformismo. Omissão. Não ocorrência de qualquer uma das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022 do CPC. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados.