Tribunal: TJSP
Processo: 1003795-67.2024.8.26.0224
Classe: Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Órgão julgador: PAULO SERGIO MANGERONA
Órgão colegiado: Núcleo 4.0-T. IV (DP3);
Data de julgamento: 2025-01-08
Data de publicação: 2025-01-08

Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. A AUTORA TEM O DIREITO DE PRODUZIR PROVA ORAL PARA COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. A AUTORA TEM O DIREITO DE PRODUZIR PROVA ORAL PARA COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. RECURSO PROVIDO.