Tribunal: TJSP
Processo: 9000195-96.2013.8.26.0090
Classe: Embargos de Declaração Cível / Municipais
Órgão julgador: Marcos Soares Machado
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-10-24
Data de publicação: 2025-10-24

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PREQUESTIONAMENTO. Alegação de omissão. Hipótese verificada. Acolhimento dos embargos para corrigir omissão, sem efeitos modificativos. Embargos acolhidos sem efeito modificativo.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PREQUESTIONAMENTO. Alegação de omissão. Hipótese verificada. Acolhimento dos embargos para corrigir omissão, sem efeitos modificativos. Embargos acolhidos sem efeito modificativo.