Tribunal: TJSP
Processo: 2091800-07.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Telefonia
Órgão julgador: Arantes Theodoro
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-04-03
Data de publicação: 2025-04-03

Ementa:
Gratuidade processual. Descabimento na espécie. Presunção de veracidade da declaração de pobreza afastada pelos elementos informativos. Recurso improvido.

Inteiro teor:
Gratuidade processual. Descabimento na espécie. Presunção de veracidade da declaração de pobreza afastada pelos elementos informativos. Recurso improvido.