Tribunal: TJSP
Processo: 1022600-21.2020.8.26.0576
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Emílio Migliano Neto
Órgão colegiado: 23a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-04-11
Data de publicação: 2025-04-11

Ementa:
Embargos de Declaração Cível. Alegação de contradição para fins de prequestionamento - Inadmissibilidade do recurso - Ausência das hipóteses do art. 1022 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração Cível. Alegação de contradição para fins de prequestionamento - Inadmissibilidade do recurso - Ausência das hipóteses do art. 1022 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.