Tribunal: TJSP
Processo: 1533700-34.2023.8.26.0050
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2025-12-11
Data de publicação: 2025-12-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR - INDEVIDO CARÁTER INFRINGENTE – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR - INDEVIDO CARÁTER INFRINGENTE – EMBARGOS REJEITADOS.