Tribunal: TJSP
Processo: 1017280-65.2022.8.26.0011
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cheque
Órgão julgador: Francisco Giaquinto
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-05-14
Data de publicação: 2025-05-15

Ementa:
*Embargos de declaração – Ação de locupletamento ilícito e reconvenção -– Erro material e omissão– Inocorrência – Propósito de rejulgamento do recurso – Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.*

Inteiro teor:
*Embargos de declaração – Ação de locupletamento ilícito e reconvenção -– Erro material e omissão– Inocorrência – Propósito de rejulgamento do recurso – Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.*