Tribunal: TJSP
Processo: 2170945-15.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Andrade Neto
Órgão colegiado: 32a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-10-29
Data de publicação: 2025-10-29

Ementa:
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL MOVIDA POR PROMITENTE COMPRADOR – EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO – COMPETÊNCIA DO FORO ONDE RESIDE A AUTORA - POSSIBILIDADE

RECURSO PROVIDO

Inteiro teor:
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL MOVIDA POR PROMITENTE COMPRADOR – EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO – COMPETÊNCIA DO FORO ONDE RESIDE A AUTORA - POSSIBILIDADE

RECURSO PROVIDO