Tribunal: TJSP
Processo: 0008909-86.2021.8.26.0554
Classe: Embargos de Declaração Cível / Limitada
Órgão julgador: AZUMA NISHI
Órgão colegiado: 1a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2025-04-11
Data de publicação: 2025-04-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. Imprecisão na fixação da base de cálculo para os honorários sucumbenciais. Correção. Indicação do proveito econômico como lastro do cálculo. EMBARGOS ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. Imprecisão na fixação da base de cálculo para os honorários sucumbenciais. Correção. Indicação do proveito econômico como lastro do cálculo. EMBARGOS ACOLHIDOS.