Tribunal: TJSP
Processo: 1146750-42.2023.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-04-21
Data de publicação: 2025-04-21

Ementa:
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Ausência de provas da existência do débito. Procedência do pedido declaratório. Danos morais não caracterizados. Recurso improvido.

Inteiro teor:
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais. Ausência de provas da existência do débito. Procedência do pedido declaratório. Danos morais não caracterizados. Recurso improvido.