Tribunal: TJSP
Processo: 1084834-07.2023.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Jair de Souza
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-01-13
Data de publicação: 2025-01-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Ocorrência. Cabimento dos embargos. Inteligência do artigo 1022, inciso III, do CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS, sem alteração do julgado, contudo.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão. Ocorrência. Cabimento dos embargos. Inteligência do artigo 1022, inciso III, do CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS, sem alteração do julgado, contudo.