Tribunal: TJSP
Processo: 0037459-47.2011.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Órgão julgador: Ronnie Herbert Barros Soares
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-08-06
Data de publicação: 2025-08-06

Ementa:
USUCAPIÃO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – ACOLHIMENTO - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA – JULGAMENTO DA AÇÃO SEM OPORTUNIDADE PARA PRODUÇÃO DE PROVAS – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – NULIDADE DA SENTENÇA – RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
USUCAPIÃO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – ACOLHIMENTO - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA – JULGAMENTO DA AÇÃO SEM OPORTUNIDADE PARA PRODUÇÃO DE PROVAS – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – NULIDADE DA SENTENÇA – RECURSO PROVIDO.