Tribunal: TJSP
Processo: 2070572-73.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Telefonia
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-05-24
Data de publicação: 2025-05-24

Ementa:
Ação indenizatória.Controvérisa a repeito da aplicabilidade do CDC ao caso. Tema a ser resolvido em maior amplitude pela sentença de mérito. Recurso parcialmente provido.

Inteiro teor:
Ação indenizatória.Controvérisa a repeito da aplicabilidade do CDC ao caso. Tema a ser resolvido em maior amplitude pela sentença de mérito. Recurso parcialmente provido.