Tribunal: TJSP
Processo: 1001201-68.2022.8.26.0283
Classe: Apelação Cível / Acidente de Trânsito
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-06-23
Data de publicação: 2025-06-25

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE VEÍCULO PROVOCADO POR ANIMAL NA PISTA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO – AÇÃO IMPROCEDENTE – RECURSO DA AUTORA PROVIDO.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE VEÍCULO PROVOCADO POR ANIMAL NA PISTA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO – AÇÃO IMPROCEDENTE – RECURSO DA AUTORA PROVIDO.