Tribunal: TJSP
Processo: 3010598-88.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Tempo de Serviço
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-09-29
Data de publicação: 2025-10-01

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO – AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A DEMORA EXCESSIVA – DEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO – AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A DEMORA EXCESSIVA – DEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.