Tribunal: TJSP
Processo: 1015600-64.2024.8.26.0564
Classe: Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Órgão julgador: Thiago de Siqueira
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-11-05
Data de publicação: 2025-11-05

Ementa:
Embargos de declaração – Acórdão – Alegação de conter omissão e contradição – Inocorrência – Efeito infringente – Limites traçados pelo art. 1.022 do CPC não observados – Caráter infringente evidenciado – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Acórdão – Alegação de conter omissão e contradição – Inocorrência – Efeito infringente – Limites traçados pelo art. 1.022 do CPC não observados – Caráter infringente evidenciado – Embargos rejeitados.