Tribunal: TJSP
Processo: 1500877-06.2022.8.26.0191
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Perseguição
Órgão julgador: Juscelino Batista
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2025-10-30
Data de publicação: 2025-10-30

Ementa:
Embargos de declaração –Ausência de contradição, obscuridade ou omissão a justificar o acolhimento – Caráter Infringente - Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração –Ausência de contradição, obscuridade ou omissão a justificar o acolhimento – Caráter Infringente - Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.