Tribunal: TJSP
Processo: 1003792-47.2022.8.26.0236
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-04-21
Data de publicação: 2025-04-21

Ementa:
Embargos de Declaração. Contradição não caracterizada. Prequestionamento. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Contradição não caracterizada. Prequestionamento. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS.