Tribunal: TJSP
Processo: 1005382-64.2022.8.26.0590
Classe: Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-03-16
Data de publicação: 2025-03-16

Ementa:
Embargos de Declaração. Contradição e omissão não caracterizadas. Prequestionamento. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Contradição e omissão não caracterizadas. Prequestionamento. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS.