Tribunal: TJSP
Processo: 2302224-27.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Posse
Órgão julgador: Sá Moreira de Oliveira
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-10-29
Data de publicação: 2025-10-29

Ementa:
GRATUIDADE DE JUSTIÇA – Presunção desconstituída – Fatos que demonstram situação incompatível com a condição de necessitado exigida pela lei – Decisão mantida.

Agravo não provido.

Inteiro teor:
GRATUIDADE DE JUSTIÇA – Presunção desconstituída – Fatos que demonstram situação incompatível com a condição de necessitado exigida pela lei – Decisão mantida.

Agravo não provido.