Tribunal: TJSP
Processo: 2302610-91.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-04-21
Data de publicação: 2025-04-21

Ementa:
Recurso. Embargos de Declaração. Ocorrência de omissão. Tema 1000 do Superior Tribunal de Justiça. Distinção em relação ao caso concreto. Embargos acolhidos, com efeitos modificativos.

Inteiro teor:
Recurso. Embargos de Declaração. Ocorrência de omissão. Tema 1000 do Superior Tribunal de Justiça. Distinção em relação ao caso concreto. Embargos acolhidos, com efeitos modificativos.