Tribunal: TJSP
Processo: 1000371-81.2023.8.26.0602
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Coutinho de Arruda
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-09-23
Data de publicação: 2025-10-01

Ementa:
Ação declaratória - inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - impossibilidade de rediscussão da matéria atingida pela coisa julgada - ação julgada extinta - sentença mantida - recurso improvido.

Inteiro teor:
Ação declaratória - inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - impossibilidade de rediscussão da matéria atingida pela coisa julgada - ação julgada extinta - sentença mantida - recurso improvido.