Tribunal: TJSP
Processo: 1028746-63.2021.8.26.0602
Classe: Embargos de Declaração Cível / Indenização por Dano Moral
Órgão julgador: Luiz Sergio Fernandes de Souza
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-08-25
Data de publicação: 2025-08-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão – Inexistência – Recurso rejeitado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão – Inexistência – Recurso rejeitado.