Tribunal: TJSP
Processo: 2096294-12.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Seguro
Órgão julgador: Arantes Theodoro
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-04-13
Data de publicação: 2025-04-13

Ementa:
Gratuidade processual reclamada por espólio. Cabimento na espécie. Presunção de veracidade da declaração de pobreza não afastada pelos elementos informativos. Recurso provido.

Inteiro teor:
Gratuidade processual reclamada por espólio. Cabimento na espécie. Presunção de veracidade da declaração de pobreza não afastada pelos elementos informativos. Recurso provido.