Tribunal: TJSP
Processo: 1018128-52.2024.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis
Órgão julgador: Joel Birello Mandelli
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-01-13
Data de publicação: 2025-01-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão no tocante à devolução das despesas processuais porventura já recolhidas - Constatação – EMBARGOS ACOLHIDOS, sem efeitos modificativos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão no tocante à devolução das despesas processuais porventura já recolhidas - Constatação – EMBARGOS ACOLHIDOS, sem efeitos modificativos.