Tribunal: TJSP
Processo: 2235234-88.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Plano de Classificação de Cargos
Órgão julgador: Ademir Benedito
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2025-08-06
Data de publicação: 2025-08-07

Ementa:
Embargos de declaração – Inexistência das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil – Finalidade infringente - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Inexistência das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil – Finalidade infringente - Embargos rejeitados.