Tribunal: TJSP
Processo: 2311688-75.2025.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Conceição Vendeiro
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2025-11-20
Data de publicação: 2025-11-20

Ementa:
Habeas Corpus. Pleito de expedição de contramandado de prisão temporária. Prisão Temporária convertida em preventiva. Novo título de custódia. Perda superveniente do objeto (art. 659, do Cód. Proc. Penal).
Impetração prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Pleito de expedição de contramandado de prisão temporária. Prisão Temporária convertida em preventiva. Novo título de custódia. Perda superveniente do objeto (art. 659, do Cód. Proc. Penal).
Impetração prejudicada.