Tribunal: TJSP
Processo: 1026366-70.2018.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Dip
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-09-30
Data de publicação: 2025-10-06

Ementa:
RECURSO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.

Acolhimento dos embargos de declaração apenas para retificar o valor da causa, indicado no corpo do acórdão, sem, contudo, alterar o resultado do julgamento.

Inteiro teor:
RECURSO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.

Acolhimento dos embargos de declaração apenas para retificar o valor da causa, indicado no corpo do acórdão, sem, contudo, alterar o resultado do julgamento.