Tribunal: TJSP
Processo: 1001497-38.2020.8.26.0129
Classe: Remessa Necessária Cível / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-09-29
Data de publicação: 2025-10-01

Ementa:
DESAPROPRIAÇÃO – INDENIZAÇÃO – VALOR FIXADO EM CONSONÂNCIA COM O LAUDO DO PERITO OFICIAL, BEM FUNDAMENTADO – AÇÃO PROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA NO SUBSTANCIAL.

Inteiro teor:
DESAPROPRIAÇÃO – INDENIZAÇÃO – VALOR FIXADO EM CONSONÂNCIA COM O LAUDO DO PERITO OFICIAL, BEM FUNDAMENTADO – AÇÃO PROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA NO SUBSTANCIAL.