Tribunal: TJSP
Processo: 2324072-07.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Morais Pucci
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-03-15
Data de publicação: 2025-03-15

Ementa:
Embargos de declaração. Acórdão que não é extra petita. Ausência de equívoco material. Condenação do exequente no pagamento de honorários de sucumbência que decorreu da extinção do cumprimento de sentença. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Acórdão que não é extra petita. Ausência de equívoco material. Condenação do exequente no pagamento de honorários de sucumbência que decorreu da extinção do cumprimento de sentença. Embargos rejeitados.