Tribunal: TJSP
Processo: 2292556-32.2025.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-10-13
Data de publicação: 2025-10-15

Ementa:
COMPETÊNCIA – JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR À EC 45/2004 E RESOLUÇÃO 194/2004 QUE NÃO GERA PREVENÇÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA NOVA DISTRIBUIÇÃO.

Inteiro teor:
COMPETÊNCIA – JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR À EC 45/2004 E RESOLUÇÃO 194/2004 QUE NÃO GERA PREVENÇÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA NOVA DISTRIBUIÇÃO.