Tribunal: TJSP
Processo: 1010454-23.2024.8.26.0344
Classe: Embargos de Declaração Cível / Transporte Terrestre
Órgão julgador: Renato Delbianco
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2025-11-20
Data de publicação: 2025-11-20

Ementa:
Embargos de declaração – Omissões – Ocorrência – Possível a correção por embargos de declaração - Recurso acolhido em parte.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Omissões – Ocorrência – Possível a correção por embargos de declaração - Recurso acolhido em parte.