Tribunal: TJSP
Processo: 2161905-09.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Posse
Órgão julgador: Antonio Nascimento
Órgão colegiado: 34a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-11-09
Data de publicação: 2025-11-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, obscuridade ou contradição – Prequestionamento – Intenção de revisão do julgado – Não cabimento. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, obscuridade ou contradição – Prequestionamento – Intenção de revisão do julgado – Não cabimento. EMBARGOS REJEITADOS.