Tribunal: TJSP
Processo: 2283278-41.2024.8.26.0000
Classe: Agravo Interno Cível / Ordem Urbanística
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2025-08-06
Data de publicação: 2025-08-07

Ementa:
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – OBJETIVA AFASTAR A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU LIMINAR – PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR – AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – OBJETIVA AFASTAR A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU LIMINAR – PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR – AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.