Tribunal: TJSP
Processo: 2143279-39.2025.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Espécies de Contratos
Órgão julgador: José Wilson Gonçalves
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-07-12
Data de publicação: 2025-07-12

Ementa:
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Embargos visando à modificação do acórdão. Mero inconformismo. Acórdão claro e objetivo. Uso descabido desse instrumento processual. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Embargos visando à modificação do acórdão. Mero inconformismo. Acórdão claro e objetivo. Uso descabido desse instrumento processual. Embargos rejeitados.