Tribunal: TJSP
Processo: 1006902-98.2021.8.26.0362
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cheque
Órgão julgador: Fábio Podestá
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2025-08-17
Data de publicação: 2025-08-17

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Não ocorrência de omissão ou de contradição no v. acórdão embargado (art.1022 do Código de Processo Civil) –Pretensão que visa rediscussão do mérito recursal – Impossibilidade - EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Não ocorrência de omissão ou de contradição no v. acórdão embargado (art.1022 do Código de Processo Civil) –Pretensão que visa rediscussão do mérito recursal – Impossibilidade - EMBARGOS REJEITADOS.