Tribunal: TJSP
Processo: 1002286-76.2023.8.26.0664
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Andrade Neto
Órgão colegiado: 32a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS – INTERPOSIÇÃO COM NÍTIDO E EXCLUSIVO PROPÓSITO DE PROVOCAR O REEXAME DO MÉRITO DO ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE

EMBARGOS REJEITADOS

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS – INTERPOSIÇÃO COM NÍTIDO E EXCLUSIVO PROPÓSITO DE PROVOCAR O REEXAME DO MÉRITO DO ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE

EMBARGOS REJEITADOS