Tribunal: TJSP
Processo: 1013376-61.2019.8.26.0037
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Schmitt Corrêa
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-11-01
Data de publicação: 2024-11-01

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pretensão infringente. Prequestionamento. Desnecessidade de referência expressa. Art. 1.025 do CPC. mantido. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Pretensão infringente. Prequestionamento. Desnecessidade de referência expressa. Art. 1.025 do CPC. mantido. Embargos rejeitados.