Tribunal: TJSP
Processo: 1002147-70.2019.8.26.0404
Classe: Embargos de Declaração Cível / Adjudicação Compulsória
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-14
Data de publicação: 2024-05-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão e contradição - Inexistência da anomalia - Natureza infringente - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão e contradição - Inexistência da anomalia - Natureza infringente - Embargos rejeitados.