Tribunal: TJSP
Processo: 1018982-51.2021.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Adicional por Tempo de Serviço
Órgão julgador: Luís Francisco Aguilar Cortez
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-05-09
Data de publicação: 2024-05-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Não reconhecimento – Ausência dos requisitos do art. 1.022 do CPC – Embargos conhecidos e rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Não reconhecimento – Ausência dos requisitos do art. 1.022 do CPC – Embargos conhecidos e rejeitados.