Tribunal: TJSP
Processo: 1500456-24.2022.8.26.0544
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Xisto Albarelli Rangel Neto
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-09-06
Data de publicação: 2024-09-06

Ementa:
Embargos de declaração. Alegação de contradição no acórdão. Vício inexistente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Alegação de contradição no acórdão. Vício inexistente. Embargos rejeitados.