Tribunal: TJSP
Processo: 2208306-03.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão julgador: Nelson Fonseca Junior
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-08-15
Data de publicação: 2024-08-15

Ementa:
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE FEMINICÍDIO - Alegação de excesso de prazo - Não ocorrência - Feito que segue regularmente dentro dos prazos processuais - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE FEMINICÍDIO - Alegação de excesso de prazo - Não ocorrência - Feito que segue regularmente dentro dos prazos processuais - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem denegada.