Tribunal: TJSP
Processo: 1002417-24.2017.8.26.0450
Classe: Embargos de Declaração Cível / Usucapião Extraordinária
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRONIA AFASTADA – HONORÁRIA MAJORADA – PARÁGRAFO 11 DO ART. 85 DO CPC - APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO No 1.059 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRONIA AFASTADA – HONORÁRIA MAJORADA – PARÁGRAFO 11 DO ART. 85 DO CPC - APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO No 1.059 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – EMBARGOS REJEITADOS.