Tribunal: TJSP
Processo: 0004571-96.2024.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Órgão julgador: Silmar Fernandes
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2024-05-14
Data de publicação: 2024-05-16

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – ABSOLVIÇÃO De Falta Disciplinar – Desobediência – Pleito Ministerial para reconhecimento de falta grave e seus efeitos – Cabimento – Conjunto probatório seguro e coeso – Precedentes – AGRAVO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – ABSOLVIÇÃO De Falta Disciplinar – Desobediência – Pleito Ministerial para reconhecimento de falta grave e seus efeitos – Cabimento – Conjunto probatório seguro e coeso – Precedentes – AGRAVO PROVIDO.