Tribunal: TJSP
Processo: 1000939-39.2022.8.26.0568
Classe: Apelação / Remessa Necessária / Adicional de Insalubridade
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-04-22
Data de publicação: 2024-04-24

Ementa:
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – SÃO JOÃO DA BOA VISTA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO – PRETENSÃO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NA PROVA PRODUZIDA – AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE – RECURSOS OFICIAL E DA MUNICIPALIDADE PROVIDOS.

Inteiro teor:
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – SÃO JOÃO DA BOA VISTA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO – PRETENSÃO QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NA PROVA PRODUZIDA – AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE – RECURSOS OFICIAL E DA MUNICIPALIDADE PROVIDOS.