Tribunal: TJSP
Processo: 2344627-45.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Despejo por Inadimplemento
Órgão julgador: Arantes Theodoro
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-12-18
Data de publicação: 2024-12-18

Ementa:
Cumprimento de sentença. Reconhecimento de litigância temerária que supõe atuação dolosa, o que aqui não se podia identificar. Pena por litigância de má-fé cassada. Recurso provido.

Inteiro teor:
Cumprimento de sentença. Reconhecimento de litigância temerária que supõe atuação dolosa, o que aqui não se podia identificar. Pena por litigância de má-fé cassada. Recurso provido.