Tribunal: TJSP
Processo: 1002432-30.2023.8.26.0596
Classe: Apelação Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Antonio Nascimento
Órgão colegiado: 26a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-08-24
Data de publicação: 2024-08-24

Ementa:
APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Desconto de valores. Ausência de prova da contratação pelo consumidor. Dívida inexigível. Danos morais. Reparação devida. Manutenção. RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Desconto de valores. Ausência de prova da contratação pelo consumidor. Dívida inexigível. Danos morais. Reparação devida. Manutenção. RECURSO DESPROVIDO.