Tribunal: TJSP
Processo: 1042194-50.2022.8.26.0576
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Celina Dietrich Trigueiros
Órgão colegiado: 34a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-11-30
Data de publicação: 2024-11-30

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência das hipóteses do artigo 1.022 do CPC. Nítido caráter infringente. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência das hipóteses do artigo 1.022 do CPC. Nítido caráter infringente. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS.