Tribunal: TJSP
Processo: 1030799-22.2022.8.26.0007
Classe: Embargos de Declaração Cível / Transporte Aéreo
Órgão julgador: Simões de Almeida
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-20
Data de publicação: 2024-03-20

Ementa:
Embargos de Declaração. Obscuridade. Contradição. Omissão. Não ocorrência. Pretensão de caráter infringente. Impossibilidade. Matéria já decidida no v. acórdão. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Obscuridade. Contradição. Omissão. Não ocorrência. Pretensão de caráter infringente. Impossibilidade. Matéria já decidida no v. acórdão. Embargos rejeitados.