Tribunal: TJSP
Processo: 1061383-31.2022.8.26.0053
Classe: Remessa Necessária Cível / Pensão
Órgão julgador: Alves Braga Junior
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-01-05
Data de publicação: 2024-01-05

Ementa:
REMESSA NECESSÁRIA. PENSÃO POR MORTE. Valor em discussão inferior ao limite do art. 496, § 3o, II, do CPC. Sentença não sujeita à remessa necessária.
REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA.

Inteiro teor:
REMESSA NECESSÁRIA. PENSÃO POR MORTE. Valor em discussão inferior ao limite do art. 496, § 3o, II, do CPC. Sentença não sujeita à remessa necessária.
REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA.