Tribunal: TJSP
Processo: 1014061-34.2022.8.26.0564
Classe: Embargos de Declaração Cível / Direitos / Deveres do Condômino
Órgão julgador: Gomes Varjão
Órgão colegiado: 34a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-30
Data de publicação: 2024-05-30

Ementa:
Inexistência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
Inexistência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados.