Tribunal: TJSP
Processo: 1500030-76.2021.8.26.0631
Classe: Apelação Criminal / Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Órgão julgador: Francisco Bruno
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-05-09
Data de publicação: 2024-05-09

Ementa:
Apelação. Descumprimento de medida protetiva. Autoria e materialidade demonstradas. Tipicidade da conduta da acusada. Condenação correta. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Apelação. Descumprimento de medida protetiva. Autoria e materialidade demonstradas. Tipicidade da conduta da acusada. Condenação correta. Recurso não provido.