Tribunal: TJSP
Processo: 1018313-17.2022.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Márcio Teixeira Laranjo
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-11-06
Data de publicação: 2024-11-06

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão e contradição. Acórdão fundamentado de forma adequada e suficiente. Inocorrência das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022. Nítido caráter infringente. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão e contradição. Acórdão fundamentado de forma adequada e suficiente. Inocorrência das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022. Nítido caráter infringente. Embargos de declaração rejeitados.