Tribunal: TJSP
Processo: 1001427-34.2023.8.26.0414
Classe: Embargos de Declaração Cível / Associação
Órgão julgador: Salles Rossi
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão alegada – Juros moratórios – Termo inicial – Data do evento danoso – Súmula 54 C. STJ – Embargos acolhidos para sanar omissão, sem efeitos modificativos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão alegada – Juros moratórios – Termo inicial – Data do evento danoso – Súmula 54 C. STJ – Embargos acolhidos para sanar omissão, sem efeitos modificativos.