Tribunal: TJSP
Processo: 2219688-90.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / EJA - ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-09-23
Data de publicação: 2024-09-25

Ementa:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LIMINAR – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – INDEFERIMENTO EM PRIMEIRA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – LIMINAR – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – INDEFERIMENTO EM PRIMEIRA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.