Tribunal: TJSP
Processo: 1006818-74.2024.8.26.0562
Classe: Apelação Cível / Registro de Imóveis
Órgão julgador: Francisco Loureiro(Corregedor Geral)
Órgão colegiado: Conselho Superior da Magistratura;
Data de julgamento: 2024-09-12
Data de publicação: 2024-09-16

Ementa:
REGISTRO DE IMÓVEIS - PROCESSO DE DÚVIDA - CARTA DE ADJUDICAÇÃO - IMPUGNAÇÃO PARCIAL DOS ÓBICES DEDUZIDOS PELO REGISTRADOR – DÚVIDA PREJUDICADA – APELAÇÃO NÃO CONHECIDA – ANÁLISE DAS EXIGÊNCIAS A FIM DE ORIENTAR FUTURA PRENOTAÇÃO.

Inteiro teor:
REGISTRO DE IMÓVEIS - PROCESSO DE DÚVIDA - CARTA DE ADJUDICAÇÃO - IMPUGNAÇÃO PARCIAL DOS ÓBICES DEDUZIDOS PELO REGISTRADOR – DÚVIDA PREJUDICADA – APELAÇÃO NÃO CONHECIDA – ANÁLISE DAS EXIGÊNCIAS A FIM DE ORIENTAR FUTURA PRENOTAÇÃO.