Tribunal: TJSP
Processo: 1503749-97.2019.8.26.0223
Classe: Embargos Infringentes e de Nulidade / Roubo Majorado
Órgão julgador: Vico Mañas
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-05-28
Data de publicação: 2024-06-14

Ementa:
Embargos infringentes – Roubo majorado – Réus não reconhecidos em juízo ou apontados com dúvida, manifestada certeza apenas em caso de possível indução – Insuficiência probatória – Absolvição.

Inteiro teor:
Embargos infringentes – Roubo majorado – Réus não reconhecidos em juízo ou apontados com dúvida, manifestada certeza apenas em caso de possível indução – Insuficiência probatória – Absolvição.