Tribunal: TJSP
Processo: 2012624-13.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Edison Brandão
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
HABEAS CORPUS – Execução penal – Excesso de prazo para expedição da guia de recolhimento provisória – Guia devidamente expedida - Perda do objeto – Pedido prejudicado.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Execução penal – Excesso de prazo para expedição da guia de recolhimento provisória – Guia devidamente expedida - Perda do objeto – Pedido prejudicado.