Tribunal: TJSP
Processo: 1020583-58.2022.8.26.0344
Classe: Apelação Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Carlos Russo
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL. Contrato de fornecimento de gás liquefeito. Cobrança de multa por rescisão antecipada de contrato. Juízo de parcial procedência. Recurso da autora. Desprovimento.

Inteiro teor:
RESPONSABILIDADE CIVIL. Contrato de fornecimento de gás liquefeito. Cobrança de multa por rescisão antecipada de contrato. Juízo de parcial procedência. Recurso da autora. Desprovimento.