Tribunal: TJSP
Processo: 1052633-93.2022.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Thiago de Siqueira
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-10
Data de publicação: 2024-05-10

Ementa:
Embargos de declaração – Acórdão – Alegação de conter omissão – Inocorrência - Prequestionamento – Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC não observados – Caráter infringente evidenciado - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Acórdão – Alegação de conter omissão – Inocorrência - Prequestionamento – Limites traçados pelo art. 1.022 do novo CPC não observados – Caráter infringente evidenciado - Embargos rejeitados.