Tribunal: TJSP
Processo: 1052771-26.2023.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Seguro
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-08-24
Data de publicação: 2024-08-24

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Obscuridade - Não reconhecimento – Mero inconformismo - Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Obscuridade - Não reconhecimento – Mero inconformismo - Rejeição.