Tribunal: TJSP
Processo: 0010073-43.2024.8.26.0502
Classe: Agravo de Execução Penal / Livramento condicional
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2024-11-06
Data de publicação: 2024-11-06

Ementa:
LIVRAMENTO CONDICIONAL – benefício indeferido na origem - inequívoca ausência de mérito. Agravo desprovido.

Inteiro teor:
LIVRAMENTO CONDICIONAL – benefício indeferido na origem - inequívoca ausência de mérito. Agravo desprovido.