Tribunal: TJSP
Processo: 0055965-71.2011.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Registro de Imóveis
Órgão julgador: Marcia Monassi
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-06-10
Data de publicação: 2024-06-10

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de nulidade por falta de fundamentação, contradição e omissão. Vícios não comprovados. Pretensão voltada à revisão do julgado. Efeito infringente. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de nulidade por falta de fundamentação, contradição e omissão. Vícios não comprovados. Pretensão voltada à revisão do julgado. Efeito infringente. EMBARGOS REJEITADOS.