Tribunal: TJSP
Processo: 2274941-63.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Seqüestro e cárcere privado
Órgão julgador: Zorzi Rocha
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-10-24
Data de publicação: 2024-10-29

Ementa:
Habeas Corpus. Crime de sequestro e cárcere privado. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores da segregação cautelar presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Crime de sequestro e cárcere privado. Revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Requisitos autorizadores da segregação cautelar presentes. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.