Tribunal: TJSP
Processo: 2276226-28.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Presencial
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público; N/A - N/A;
Data de julgamento: 2024-02-05
Data de publicação: 2024-02-07

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – PRESENÇA DOS REQUISITOS DA RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO E DO PERIGO DA DEMORA – DEFERIMENTO EM PARTE NA PRIMEIRA INSTÂNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – PRESENÇA DOS REQUISITOS DA RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO E DO PERIGO DA DEMORA – DEFERIMENTO EM PARTE NA PRIMEIRA INSTÂNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.