Tribunal: TJSP
Processo: 1517330-28.2023.8.26.0228
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Furto
Órgão julgador: Zorzi Rocha
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-10-24
Data de publicação: 2024-10-29

Ementa:
Embargos de Declaração. Crime de furto de energia elétrica. Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Prequestionamento. Desnecessidade. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Crime de furto de energia elétrica. Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Prequestionamento. Desnecessidade. Embargos rejeitados.