Tribunal: TJSP
Processo: 1030621-22.2021.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Espécies de Sociedades
Órgão julgador: AZUMA NISHI
Órgão colegiado: 1a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2024-05-27
Data de publicação: 2024-05-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Ocorrência. Recurso não conhecido. Majoração dos honorários advocatícios de sucumbência. Possibilidade. §11 do art. 85 do CPC. RECURSO PROVIDO, COM EFEITO MODIFICATIVO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Ocorrência. Recurso não conhecido. Majoração dos honorários advocatícios de sucumbência. Possibilidade. §11 do art. 85 do CPC. RECURSO PROVIDO, COM EFEITO MODIFICATIVO.