Tribunal: TJSP
Processo: 1055684-69.2016.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão julgador: Geraldo Xavier
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-08-15
Data de publicação: 2024-08-19

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Inocorrência. Prequestionamento. Recurso denegado.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Inocorrência. Prequestionamento. Recurso denegado.