Tribunal: TJSP
Processo: 1000184-49.2023.8.26.0416
Classe: Embargos de Declaração Cível / Associação
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – QUESTÃO DECIDIDA NOS LIMITES DA PROVA - INEXISTÊNCIA DE EIVAS - VIA IMPRÓPRIA PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO – DESNECESSIDADE DA INTERPOSIÇÃO PARA PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – QUESTÃO DECIDIDA NOS LIMITES DA PROVA - INEXISTÊNCIA DE EIVAS - VIA IMPRÓPRIA PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO – DESNECESSIDADE DA INTERPOSIÇÃO PARA PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.