Tribunal: TJSP
Processo: 1500439-49.2022.8.26.0556
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Furto Qualificado
Órgão julgador: Ana Zomer
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-06-29
Data de publicação: 2024-06-29

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Defesa que alega omissão no todo. Sem razão. Ausência dos vícios apontados in casu. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Defesa que alega omissão no todo. Sem razão. Ausência dos vícios apontados in casu. Caráter infringente. Embargos rejeitados.