Tribunal: TJSP
Processo: 2261852-07.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: Rebello Pinho
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-26
Data de publicação: 2024-03-26

Ementa:
RECURSO – Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou equívoco.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
RECURSO – Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou equívoco.
Embargos rejeitados.