Tribunal: TJSP
Processo: 1119916-02.2023.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Márcio Teixeira Laranjo
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-11-06
Data de publicação: 2024-11-06

Ementa:
Embargos de declaração. Não ocorrência das hipóteses do art. 1.022 do CPC. Inexistência de contradição no julgado. Intento meramente infringente. Prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Não ocorrência das hipóteses do art. 1.022 do CPC. Inexistência de contradição no julgado. Intento meramente infringente. Prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.