Tribunal: TJSP
Processo: 1001111-71.2016.8.26.0606
Classe: Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Órgão julgador: Alvaro Passos
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-26
Data de publicação: 2024-03-27

Ementa:
USUCAPIÃO – Ausência dos requisitos necessários para a aquisição da propriedade – Sentença de improcedência mantida – Ratificação dos fundamentos do "decisum" – Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 – Recurso improvido.

Inteiro teor:
USUCAPIÃO – Ausência dos requisitos necessários para a aquisição da propriedade – Sentença de improcedência mantida – Ratificação dos fundamentos do "decisum" – Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 – Recurso improvido.