Tribunal: TJSP
Processo: 0001440-22.2024.8.26.0509
Classe: Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Órgão julgador: Fernando Simão
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal; Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2a RAJ;
Data de julgamento: 2024-06-10
Data de publicação: 2024-06-10

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – FALTA GRAVE – RECURSO DEFENSIVO REQUERENDO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO – PRESCRIÇÃO JÁ RECONHECIDA EM AGRAVO EM EXECUÇÃO ANTERIOR – NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – FALTA GRAVE – RECURSO DEFENSIVO REQUERENDO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO – PRESCRIÇÃO JÁ RECONHECIDA EM AGRAVO EM EXECUÇÃO ANTERIOR – NÃO CONHECIMENTO.