Tribunal: TJSP
Processo: 1043244-65.2021.8.26.0053
Classe: Embargos de Declaração Cível / Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão julgador: Renato Delbianco
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-02-17
Data de publicação: 2024-02-17

Ementa:
Embargos de declaração – Omissão – Ocorrência – Existente o vício, possível saná-lo por meio de embargos de declaração – Embargos acolhidos para sanar ponto omisso, contudo, sem efeito modificativo.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Omissão – Ocorrência – Existente o vício, possível saná-lo por meio de embargos de declaração – Embargos acolhidos para sanar ponto omisso, contudo, sem efeito modificativo.