Tribunal: TJSP
Processo: 1128520-88.2019.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-07-16
Data de publicação: 2024-07-18

Ementa:
Embargos de declaração - Omissão não ocorrente - Não ocorrência das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 - Inexistência de vício a ser sanado - Caráter infringente - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
Embargos de declaração - Omissão não ocorrente - Não ocorrência das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 - Inexistência de vício a ser sanado - Caráter infringente - Embargos rejeitados