Tribunal: TJSP
Processo: 2087157-40.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Franquia
Órgão julgador: Fortes Barbosa
Órgão colegiado: 1a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2024-06-10
Data de publicação: 2024-06-10

Ementa:
Gratuidade processual – Indeferimento – Pessoa física e pessoa jurídica – Afirmada insuficiência de recursos – Comprovação da hipossuficiência financeira alegada - Recurso provido.

Inteiro teor:
Gratuidade processual – Indeferimento – Pessoa física e pessoa jurídica – Afirmada insuficiência de recursos – Comprovação da hipossuficiência financeira alegada - Recurso provido.