Tribunal: TJSP
Processo: 1516526-17.2020.8.26.0050
Classe: Apelação Criminal / Contra pessoas não identificadas como mulher
Órgão julgador: Nelson Fonseca Junior
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-08-15
Data de publicação: 2024-08-15

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA E LESÃO CORPORAL - Autoria e materialidade bem demonstradas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Penas mínimas e regime prisional aberto adequados - Recurso não provido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA E LESÃO CORPORAL - Autoria e materialidade bem demonstradas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Penas mínimas e regime prisional aberto adequados - Recurso não provido.