Tribunal: TJSP
Processo: 2339213-03.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Recuperação judicial e Falência
Órgão julgador: Alexandre Lazzarini
Órgão colegiado: 1a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2024-09-06
Data de publicação: 2024-09-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE PERMITIU O INGRESSO DA EMBARGADA NO FEITO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. LEGITIMIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE PERMITIU O INGRESSO DA EMBARGADA NO FEITO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. LEGITIMIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.