Tribunal: TJSP
Processo: 2042901-46.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Plano de Classificação de Cargos
Órgão julgador: Evaristo dos Santos
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2024-04-24
Data de publicação: 2024-04-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Inadmissíveis quando o aresto não contém omissão ou contradição. Pretensa alteração do julgado revela natureza infringente do recurso.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Inadmissíveis quando o aresto não contém omissão ou contradição. Pretensa alteração do julgado revela natureza infringente do recurso.
Embargos rejeitados.