Tribunal: TJSP
Processo: 0013314-59.2023.8.26.0502
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Freddy Lourenço Ruiz Costa
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2024-03-20
Data de publicação: 2024-03-20

Ementa:
Agravo em execução. Decisão que deferiu o pedido de remição da pena pela leitura. Comprovada a dedicação à leitura mediante a apresentação de resenha literária devidamente homologada. Decisão ataca mantida. Recurso não provido.

Inteiro teor:
Agravo em execução. Decisão que deferiu o pedido de remição da pena pela leitura. Comprovada a dedicação à leitura mediante a apresentação de resenha literária devidamente homologada. Decisão ataca mantida. Recurso não provido.