Tribunal: TJSP
Processo: 1048721-69.2021.8.26.0053
Classe: Agravo Interno Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-04-22
Data de publicação: 2024-04-24

Ementa:
PROCESSO CIVIL – AGRAVO INTERNO – RECURSO IMPUGNANDO DECISÃO COLEGIADA – INADIMISSIBILIDADE – NÃO CONHECIMENTO.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – AGRAVO INTERNO – RECURSO IMPUGNANDO DECISÃO COLEGIADA – INADIMISSIBILIDADE – NÃO CONHECIMENTO.