Tribunal: TJSP
Processo: 0001071-17.2010.8.26.0348
Classe: Apelação Cível / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão julgador: Alberto Gentil
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-07-09
Data de publicação: 2024-07-09

Ementa:
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO – Recebimento do auxílio-doença no período em que o segurado exerceu atividade remunerada – Tema 1.013 do E. STJ (REsp no 1.786.590/SP) – Questão reexaminada – Decisão parcialmente modificada.

Inteiro teor:
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO – Recebimento do auxílio-doença no período em que o segurado exerceu atividade remunerada – Tema 1.013 do E. STJ (REsp no 1.786.590/SP) – Questão reexaminada – Decisão parcialmente modificada.