Tribunal: TJSP
Processo: 0146170-15.2012.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: José Carlos Ferreira Alves
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-01-09
Data de publicação: 2024-01-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Questões sobre as quais houve pronunciamento expresso na r. decisão embargada - Nítido caráter infringente – Decisão devidamente fundamentada, não havendo nada a declarar – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Questões sobre as quais houve pronunciamento expresso na r. decisão embargada - Nítido caráter infringente – Decisão devidamente fundamentada, não havendo nada a declarar – Embargos rejeitados.