Tribunal: TJSP
Processo: 2236238-68.2021.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Ato Normativo
Órgão julgador: Luis Fernando Nishi
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2024-07-31
Data de publicação: 2024-08-05

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO – Não preenchimento dos requisitos inerentes ao recurso – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO – Não preenchimento dos requisitos inerentes ao recurso – EMBARGOS REJEITADOS.