Tribunal: TJSP
Processo: 1009051-09.2023.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Carlos Abrão
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-11-06
Data de publicação: 2024-11-07

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC - MATÉRIA ATRELADA À COMPROVAÇÃO DO DÉBITO CEDIDO EM PROL DO FUNDO - QUESTÃO PRECLUSA - EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC - MATÉRIA ATRELADA À COMPROVAÇÃO DO DÉBITO CEDIDO EM PROL DO FUNDO - QUESTÃO PRECLUSA - EMBARGOS REJEITADOS.