Tribunal: TJSP
Processo: 2284825-19.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Órgão julgador: Claudio Godoy
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-10-22
Data de publicação: 2024-10-23

Ementa:
Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Presunção relativa de necessidade. Documentos juntados que a infirmam. Decisão mantida. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Presunção relativa de necessidade. Documentos juntados que a infirmam. Decisão mantida. Recurso desprovido.