Tribunal: TJSP
Processo: 2086229-89.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cheque
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-07-20
Data de publicação: 2024-07-20

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão e contradição inocorrentes. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão e contradição inocorrentes. Caráter infringente. Embargos rejeitados.