Tribunal: TJSP
Processo: 1108127-06.2023.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Luis Roberto Reuter Torro
Órgão colegiado: 27a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-11-12
Data de publicação: 2024-11-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – Alegação de omissão – Art. 1.022, caput, II, CPC – Vício não constatado – Declaração de voto vencido juntada nos autos – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – Alegação de omissão – Art. 1.022, caput, II, CPC – Vício não constatado – Declaração de voto vencido juntada nos autos – EMBARGOS REJEITADOS.