Tribunal: TJSP
Processo: 1500465-28.2023.8.26.0551
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Klaus Marouelli Arroyo
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
Tráfico de Drogas – Insuficiência probatória – Absolvição ou desclassificação para artigo 28 da Lei 11.343/06 – Materialidade e autoria suficientemente demonstradas – Condenação mantida.

Recurso improvido.

Inteiro teor:
Tráfico de Drogas – Insuficiência probatória – Absolvição ou desclassificação para artigo 28 da Lei 11.343/06 – Materialidade e autoria suficientemente demonstradas – Condenação mantida.

Recurso improvido.