Tribunal: TJSP
Processo: 2271548-67.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Receptação Qualificada
Órgão julgador: Edison Brandão
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-01-09
Data de publicação: 2024-01-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de omissão e contradições no v. acórdão – Inocorrência - Embargos parcialmente acolhidos, apenas para correção de erro material, sem qualquer efeito modificativo.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de omissão e contradições no v. acórdão – Inocorrência - Embargos parcialmente acolhidos, apenas para correção de erro material, sem qualquer efeito modificativo.