Tribunal: TJSP
Processo: 2007720-47.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Órgão julgador: Álvaro Torres Júnior
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-24
Data de publicação: 2024-05-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Inocorrência - Pretensão de efeito infringente - Inadmissibilidade – Prequestionamento - Descabimento de qualquer esclarecimento - Rejeição dos embargos declaratórios.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Inocorrência - Pretensão de efeito infringente - Inadmissibilidade – Prequestionamento - Descabimento de qualquer esclarecimento - Rejeição dos embargos declaratórios.