Tribunal: TJSP
Processo: 2244507-91.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Administração
Órgão julgador: Maria Lúcia Pizzotti
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-12-18
Data de publicação: 2024-12-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO – INOCORRÊNCIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO – INOCORRÊNCIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS