Tribunal: TJSP
Processo: 2062789-64.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão julgador: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade que se consolida. Art. 99, §3o, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Pessoa física. Presunção de necessidade que se consolida. Art. 99, §3o, do CPC. Benefício ora concedido. Recurso provido.