Tribunal: TJSP
Processo: 1053956-90.2016.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / LICENÇA SAÚDE
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-04-22
Data de publicação: 2024-04-24

Ementa:
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – CONJUNTO DA PROVA QUE NÃO REFERENDA O INDEFERIMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA – DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS – AÇÃO IMPROCEDENTE – RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.

Inteiro teor:
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – CONJUNTO DA PROVA QUE NÃO REFERENDA O INDEFERIMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA – DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS – AÇÃO IMPROCEDENTE – RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.