Tribunal: TJSP
Processo: 1039627-65.2022.8.26.0602
Classe: Apelação Cível / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Carlos Russo
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-12-19
Data de publicação: 2024-12-22

Ementa:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ensino privado. Curso de Nutrição. Transferência de instituição. Abordagem condenatória (obrigação de fazer e disciplina por dano moral). Juízo de parcial procedência. Apelo da autora. Desprovimento.

Inteiro teor:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ensino privado. Curso de Nutrição. Transferência de instituição. Abordagem condenatória (obrigação de fazer e disciplina por dano moral). Juízo de parcial procedência. Apelo da autora. Desprovimento.