Tribunal: TJSP
Processo: 1035869-59.2022.8.26.0576
Classe: Apelação Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-02-12
Data de publicação: 2024-02-12

Ementa:
*Declaratória c.c. Indenização – Dano moral – Anotação em cadastro restritivo – Existência do débito comprovada – Improcedência da ação – Recurso do réu provido e prejudicado o apelo do autor.*

Inteiro teor:
*Declaratória c.c. Indenização – Dano moral – Anotação em cadastro restritivo – Existência do débito comprovada – Improcedência da ação – Recurso do réu provido e prejudicado o apelo do autor.*