Tribunal: TJSP
Processo: 1001879-81.2023.8.26.0337
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Márcio Teixeira Laranjo
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-20
Data de publicação: 2024-03-20

Ementa:
Embargos de declaração. Não ocorrência das hipóteses do art. 1.022 do CPC. Intento meramente infringente. Matéria prequestionada. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Não ocorrência das hipóteses do art. 1.022 do CPC. Intento meramente infringente. Matéria prequestionada. Embargos rejeitados.