Tribunal: TJSP
Processo: 1001662-61.2022.8.26.0664
Classe: Embargos de Declaração Cível / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão julgador: Ana Catarina Strauch
Órgão colegiado: 37a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-01-11
Data de publicação: 2024-01-11

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – Alegação contradição- Afastada- Parcial benefício da gratuidade não atingiu o pagamento das custas e verba honorária- EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – Alegação contradição- Afastada- Parcial benefício da gratuidade não atingiu o pagamento das custas e verba honorária- EMBARGOS REJEITADOS.