Tribunal: TJSP
Processo: 1010276-88.2023.8.26.0577
Classe: Embargos de Declaração Cível / IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão julgador: João Alberto Pezarini
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-08-15
Data de publicação: 2024-08-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada nulidade do julgamento virtual – Ocorrência. Oposição protocolada tempestivamente. Julgamento anulado, determinando-se a realização de outro, em sessão telepresencial. Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada nulidade do julgamento virtual – Ocorrência. Oposição protocolada tempestivamente. Julgamento anulado, determinando-se a realização de outro, em sessão telepresencial. Embargos acolhidos.