Tribunal: TJSP
Processo: 1500004-07.2018.8.26.0042
Classe: Apelação Criminal / Desacato
Órgão julgador: Miguel Marques e Silva
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-07-08
Data de publicação: 2024-07-08

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - Desacato –– Comprovação segura nos elementos coligidos aos autos - Absolvição – Impossibilidade – Apelo improvido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL - Desacato –– Comprovação segura nos elementos coligidos aos autos - Absolvição – Impossibilidade – Apelo improvido.