Tribunal: TJSP
Processo: 1002364-49.2022.8.26.0068
Classe: Embargos de Declaração Cível / Duplicata
Órgão julgador: Júlio César Franco
Órgão colegiado: 22a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-11-06
Data de publicação: 2024-11-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO (ART. 1.022, DO CPC). RECOLHIMENTO DA TAXA DE PREPARO PELOS EMBARGADOS DE ACORDO COM A PLANILHA PRODUZIDA NA ORIGEM. OBSERVÂNCIA DO §2o DO ART. 4o DA LEI 11.608/2003. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO (ART. 1.022, DO CPC). RECOLHIMENTO DA TAXA DE PREPARO PELOS EMBARGADOS DE ACORDO COM A PLANILHA PRODUZIDA NA ORIGEM. OBSERVÂNCIA DO §2o DO ART. 4o DA LEI 11.608/2003. EMBARGOS REJEITADOS.