Tribunal: TJSP
Processo: 1000963-70.2023.8.26.0394
Classe: Embargos de Declaração Cível / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão julgador: Carmen Lucia da Silva
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-06-28
Data de publicação: 2024-06-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Honorários advocatícios de sucumbência. Premissa equivocada. Verba fixada em 10% do valor atualizado da causa que se mostra irrisória. Fixação por equidade. Possibilidade. EMBARGOS ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Honorários advocatícios de sucumbência. Premissa equivocada. Verba fixada em 10% do valor atualizado da causa que se mostra irrisória. Fixação por equidade. Possibilidade. EMBARGOS ACOLHIDOS.