Tribunal: TJSP
Processo: 2115545-84.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Amaro Thomé
Órgão colegiado: 7o Grupo de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-12-20
Data de publicação: 2024-12-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENDIDA A CORREÇÃO DE CONTRADIÇÕES E OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – INVIÁVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA REVISÃO CRIMINAL – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENDIDA A CORREÇÃO DE CONTRADIÇÕES E OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – INVIÁVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA REVISÃO CRIMINAL – EMBARGOS REJEITADOS.