Tribunal: TJSP
Processo: 1000426-77.2023.8.26.0296
Classe: Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Órgão julgador: Alvaro Passos
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Ocorrência – Majoração de honorários sucumbenciais em percentual quando fixados por equidade em primeira instância – Embargos acolhidos para suprir o vício apontado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Ocorrência – Majoração de honorários sucumbenciais em percentual quando fixados por equidade em primeira instância – Embargos acolhidos para suprir o vício apontado.