Tribunal: TJSP
Processo: 0004479-61.2023.8.26.0509
Classe: Agravo de Execução Penal / Falta Grave
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2024-01-11
Data de publicação: 2024-01-11

Ementa:
Agravo em execução penal. Subversão à ordem e à disciplina. Ausência de provas para o reconhecimento da falta disciplinar. Recurso provido.

Inteiro teor:
Agravo em execução penal. Subversão à ordem e à disciplina. Ausência de provas para o reconhecimento da falta disciplinar. Recurso provido.