Tribunal: TJSP
Processo: 2095660-50.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Órgão julgador: Jacob Valente
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-07-09
Data de publicação: 2024-07-09

Ementa:
Recurso – Embargos de Declaração – Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do NCPC - Prequestionamento – Imprestabilidade da via processual eleita – Caráter infringente do recurso - Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Recurso – Embargos de Declaração – Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do NCPC - Prequestionamento – Imprestabilidade da via processual eleita – Caráter infringente do recurso - Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.