Tribunal: TJSP
Processo: 1005721-68.2020.8.26.0048
Classe: Embargos de Declaração Cível / Tratamento médico-hospitalar
Órgão julgador: José Rubens Queiroz Gomes
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-09
Data de publicação: 2024-05-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vícios no julgado. Inexistência. Embargos que não tem o condão de instaurar nova discussão sobre controvérsia jurídica já apreciada. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vícios no julgado. Inexistência. Embargos que não tem o condão de instaurar nova discussão sobre controvérsia jurídica já apreciada. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos rejeitados.