Tribunal: TJSP
Processo: 2306375-70.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Órgão julgador: JAIRO BRAZIL
Órgão colegiado: 19a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-11-23
Data de publicação: 2024-11-23

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Expedição de ofício à SUSEP. Possibilidade. Necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Decisão reformada. Recurso provido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Expedição de ofício à SUSEP. Possibilidade. Necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Decisão reformada. Recurso provido.