Tribunal: TJSP
Processo: 1012753-60.2023.8.26.0003
Classe: Embargos de Declaração Cível / Planos de saúde
Órgão julgador: Maria do Carmo Honorio
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-26
Data de publicação: 2024-05-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONSTATAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL INDEVIDA. REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICAS TIDAS NO PERÍODO DE CANCELAMENTO. ACOLHIMENTO. RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONSTATAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL INDEVIDA. REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICAS TIDAS NO PERÍODO DE CANCELAMENTO. ACOLHIMENTO. RECURSO PROVIDO.