Tribunal: TJSP
Processo: 2213818-98.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Internação compulsória
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-02-05
Data de publicação: 2024-02-07

Ementa:
TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO C.P.C. – MEDIDA CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

Inteiro teor:
TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO C.P.C. – MEDIDA CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.