Tribunal: TJSP
Processo: 1001547-21.2023.8.26.0562
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-11-06
Data de publicação: 2024-11-08

Ementa:
*Declaratória c.c. indenização – Empréstimo não celebrado pela autora - Descontos indevidos sobre benefício previdenciário – Dano moral caracterizado - Fixação em R$ 10.000,00 se mostra de rigor - Recurso provido.*

Inteiro teor:
*Declaratória c.c. indenização – Empréstimo não celebrado pela autora - Descontos indevidos sobre benefício previdenciário – Dano moral caracterizado - Fixação em R$ 10.000,00 se mostra de rigor - Recurso provido.*