Tribunal: TJSP
Processo: 2271389-90.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Cheque
Órgão julgador: Décio Rodrigues
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-10-16
Data de publicação: 2024-10-21

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica acolhido. Preenchimento dos pressupostos legais específicos para o deferimento da desconsideração. Decisão mantida. Recurso improvido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica acolhido. Preenchimento dos pressupostos legais específicos para o deferimento da desconsideração. Decisão mantida. Recurso improvido.