Tribunal: TJSP
Processo: 1001902-31.2023.8.26.0368
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-06-09
Data de publicação: 2024-06-09

Ementa:
Embargos de declaração - Reconhecido erro material relativo à majoração dos honorários advocatícios fixados em primeira instância - Correção realizada - Embargos acolhidos com efeitos infringentes

Inteiro teor:
Embargos de declaração - Reconhecido erro material relativo à majoração dos honorários advocatícios fixados em primeira instância - Correção realizada - Embargos acolhidos com efeitos infringentes