Tribunal: TJSP
Processo: 2058022-80.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Auxílio-Doença Acidentário
Órgão julgador: Alberto Gentil
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-04-21
Data de publicação: 2024-04-21

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Obscuridade – Não ocorrência - Prequestionamento - Matéria suficientemente analisada e decidida pelo julgado – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Obscuridade – Não ocorrência - Prequestionamento - Matéria suficientemente analisada e decidida pelo julgado – Embargos rejeitados.