Tribunal: TJSP
Processo: 2140911-91.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Gratificações e Adicionais
Órgão julgador: Isabel Cogan
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-06-10
Data de publicação: 2024-06-10

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e contradição no acórdão que negou provimento ao agravo, na parte conhecida, interposto pelo ora embargante – Inocorrência de vício. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e contradição no acórdão que negou provimento ao agravo, na parte conhecida, interposto pelo ora embargante – Inocorrência de vício. EMBARGOS REJEITADOS.