Tribunal: TJSP
Processo: 2014803-17.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Nota Promissória
Órgão julgador: Renato Rangel Desinano
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-28
Data de publicação: 2024-03-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão e obscuridade – Inocorrência - Embargos meramente infringentes e com fins de prequestionamento – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão e obscuridade – Inocorrência - Embargos meramente infringentes e com fins de prequestionamento – EMBARGOS REJEITADOS.