Tribunal: TJSP
Processo: 1500342-86.2021.8.26.0555
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Rachid Vaz de Almeida
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-05-09
Data de publicação: 2024-05-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –– Omissão. Tentativa reconhecida na sentença sem insurgência da parte contrária. Redimensionamento do cálculo punitivo. Necessidade. Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –– Omissão. Tentativa reconhecida na sentença sem insurgência da parte contrária. Redimensionamento do cálculo punitivo. Necessidade. Embargos acolhidos.