Tribunal: TJSP
Processo: 2348433-25.2023.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8a RAJ;
Data de julgamento: 2024-01-11
Data de publicação: 2024-01-11

Ementa:
Habeas Corpus. Impetração visando à desconstituição de decisão que indeferiu pedido de saída temporária. Período do benefício pretendido ultrapassado. Perda superveniente do objeto. Impetração indeferida liminarmente.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Impetração visando à desconstituição de decisão que indeferiu pedido de saída temporária. Período do benefício pretendido ultrapassado. Perda superveniente do objeto. Impetração indeferida liminarmente.