Tribunal: TJSP
Processo: 2221904-24.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Transporte de Coisas
Órgão julgador: Carlos Abrão
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-10-16
Data de publicação: 2024-10-17

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONOTAÇÃO MODIFICATIVA - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - DESFAZIMENTO DA TRANSAÇÃO A QUAL ENSEJARIA A DEVOLUÇÃO DO NUMERÁRIO - EXCESSO COBRADO - ABUSIVIDADE - BOA-FÉ OBJETIVA - EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONOTAÇÃO MODIFICATIVA - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - DESFAZIMENTO DA TRANSAÇÃO A QUAL ENSEJARIA A DEVOLUÇÃO DO NUMERÁRIO - EXCESSO COBRADO - ABUSIVIDADE - BOA-FÉ OBJETIVA - EMBARGOS REJEITADOS.