Tribunal: TJSP
Processo: 1038987-08.2021.8.26.0114
Classe: Embargos de Declaração Cível / Franquia
Órgão julgador: Fortes Barbosa
Órgão colegiado: 1a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2024-05-27
Data de publicação: 2024-05-27

Ementa:
Embargos de declaração – Acórdão – Omissão, obscuridade, contradição e erro de premissa – Inexistência – Mero inconformismo – Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Acórdão – Omissão, obscuridade, contradição e erro de premissa – Inexistência – Mero inconformismo – Embargos rejeitados.