Tribunal: TJSP
Processo: 1007176-14.2023.8.26.0032
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-20
Data de publicação: 2024-03-20

Ementa:
*Contrato bancário – Cartão de crédito – Empréstimo celebrado com reserva de margem consignável (RMC) – Dano moral não configurado – Indenização indevida – Recurso improvido.*

Inteiro teor:
*Contrato bancário – Cartão de crédito – Empréstimo celebrado com reserva de margem consignável (RMC) – Dano moral não configurado – Indenização indevida – Recurso improvido.*