Tribunal: TJSP
Processo: 1000621-46.2024.8.26.0484
Classe: Apelação Cível / Associação
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-12-20
Data de publicação: 2024-12-20

Ementa:
DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO – CONTRATAÇÃO INEXISTENTE - INDENIZAÇÃO CONCEDIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – APELO PROVIDO EM PARTE.

Inteiro teor:
DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO – CONTRATAÇÃO INEXISTENTE - INDENIZAÇÃO CONCEDIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – APELO PROVIDO EM PARTE.