Tribunal: TJSP
Processo: 1004029-81.2021.8.26.0506
Classe: Embargos de Declaração Cível / Locação de Imóvel
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-08-24
Data de publicação: 2024-08-24

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão e erro material - Não reconhecimento - Intuito infringente - Necessidade de observação dos limites traçados pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil - Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão e erro material - Não reconhecimento - Intuito infringente - Necessidade de observação dos limites traçados pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil - Rejeição.