Tribunal: TJSP
Processo: 1500290-28.2024.8.26.0477
Classe: Apelação Criminal / Ameaça
Órgão julgador: Francisco Bruno
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-07-08
Data de publicação: 2024-07-08

Ementa:
Apelação. Ameaças e descumprimento de medida protetiva. Violência doméstica. Autoria e materialidade demonstradas. Condenação correta. Pena e regime adequados. Recurso improvido.

Inteiro teor:
Apelação. Ameaças e descumprimento de medida protetiva. Violência doméstica. Autoria e materialidade demonstradas. Condenação correta. Pena e regime adequados. Recurso improvido.