Tribunal: TJSP
Processo: 1043336-33.2020.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Estabelecimentos de Ensino
Órgão julgador: Heraldo de Oliveira
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Inexistência – Recursos rejeitados*

Inteiro teor:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Inexistência – Recursos rejeitados*