Tribunal: TJSP
Processo: 2232535-95.2022.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Usucapião Extraordinária
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-04-23
Data de publicação: 2024-04-24

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de omissão/equívoco - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegações de omissão/equívoco - Inexistência de anomalias - Natureza infringente - Embargos rejeitados