Tribunal: TJSP
Processo: 1023321-12.2021.8.26.0002
Classe: Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: Renato Rangel Desinano
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-09
Data de publicação: 2024-05-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Caráter infringente e de prequestionamento não admitido – Descabimento – EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Caráter infringente e de prequestionamento não admitido – Descabimento – EMBARGOS REJEITADOS.