Tribunal: TJSP
Processo: 1018891-15.2023.8.26.0562
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bem de Família Legal
Órgão julgador: Maria do Carmo Honorio
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-26
Data de publicação: 2024-05-26

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.