Tribunal: TJSP
Processo: 2244647-96.2022.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Afonso Faro Jr.
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-11-24
Data de publicação: 2024-11-24

Ementa:
REAPRECIAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DETERMINADA PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Acolhimento parcial dos embargos, para sanar as omissões apontadas, sem efeitos modificativos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
REAPRECIAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DETERMINADA PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Acolhimento parcial dos embargos, para sanar as omissões apontadas, sem efeitos modificativos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.