Tribunal: TJSP
Processo: 2010175-82.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Planos de saúde
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REVISÃO DE MULTA – VIABILIDADE - COMINAÇÃO EXCESSIVA E NÃO RAZOÁVEL - DECISÃO REFORMADA EM PARTE– RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REVISÃO DE MULTA – VIABILIDADE - COMINAÇÃO EXCESSIVA E NÃO RAZOÁVEL - DECISÃO REFORMADA EM PARTE– RECURSO PROVIDO.