Tribunal: TJSP
Processo: 2123262-50.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Inconstitucionalidade Material
Órgão julgador: Melo Bueno
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2024-06-12
Data de publicação: 2024-06-13

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e contradição – Inexistência – Rediscussão da matéria – Caráter Infringente – Prequestionamento - Recurso rejeitado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e contradição – Inexistência – Rediscussão da matéria – Caráter Infringente – Prequestionamento - Recurso rejeitado.