Tribunal: TJSP
Processo: 2142346-03.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Usucapião Especial (Constitucional)
Órgão julgador: José Aparicio Coelho Prado Neto
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-09-06
Data de publicação: 2024-09-06

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão - Inexistência de anomalia - Natureza infringente - Embargos rejeitados

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão - Inexistência de anomalia - Natureza infringente - Embargos rejeitados