Tribunal: TJSP
Processo: 2001715-09.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Sérgio Mazina Martins
Órgão colegiado: 12a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-03-19
Data de publicação: 2024-03-27

Ementa:
Habeas corpus preventivo. Receptação qualificada. Roubo majorado. Salvo conduto. Não demonstrado o risco à liberdade de locomoção do paciente, inexiste fundamento para a concessão do reclamado salvo conduto.

Inteiro teor:
Habeas corpus preventivo. Receptação qualificada. Roubo majorado. Salvo conduto. Não demonstrado o risco à liberdade de locomoção do paciente, inexiste fundamento para a concessão do reclamado salvo conduto.