Tribunal: TJSP
Processo: 2066920-82.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão julgador: Sergio Gomes
Órgão colegiado: 18a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-04-23
Data de publicação: 2024-04-23

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão identificada. Necessidade de majoração da verba honorária arbitrada na origem em atendimento ao previsto no art. 85, §11, CPC. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão identificada. Necessidade de majoração da verba honorária arbitrada na origem em atendimento ao previsto no art. 85, §11, CPC. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.