Tribunal: TJSP
Processo: 0010552-13.2023.8.26.0521
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10a RAJ;
Data de julgamento: 2024-06-10
Data de publicação: 2024-06-10

Ementa:
Embargos de Declaração. Não há vícios no Acórdão - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Não há vícios no Acórdão - Embargos rejeitados.