Tribunal: TJSP
Processo: 2015879-76.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Maria Fernanda de Toledo Rodovalho
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de omissão contradição ou obscuridade – Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do CPC.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de omissão contradição ou obscuridade – Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do CPC.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.