Tribunal: TJSP
Processo: 2257113-54.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-11-18
Data de publicação: 2024-11-21

Ementa:
EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO – QUARTA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELA EXECUTADA – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO – QUARTA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELA EXECUTADA – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.