Tribunal: TJSP
Processo: 2265756-98.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança
Órgão julgador: Vito Guglielmi
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-09-15
Data de publicação: 2024-09-15

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL À REQUERIDA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. MATÉRIA NÃO ABARCADA PELO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL À REQUERIDA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. MATÉRIA NÃO ABARCADA PELO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.