Tribunal: TJSP
Processo: 2287653-22.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Limite de Idade
Órgão julgador: Figueiredo Gonçalves
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2024-06-19
Data de publicação: 2024-06-25

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Modulação. Omissão. V. aresto julgando procedente ação direta de inconstitucionalidade sem se pronunciar sobre o pleito de modulação. Correção. Embargos acolhidos, sem alterar o resultado.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Modulação. Omissão. V. aresto julgando procedente ação direta de inconstitucionalidade sem se pronunciar sobre o pleito de modulação. Correção. Embargos acolhidos, sem alterar o resultado.