Tribunal: TJSP
Processo: 0014437-92.2023.8.26.0502
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Willian Campos
Órgão colegiado: 15a Câmara de Direito Criminal; Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4a RAJ;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – REMIÇÃO POR LEITURA – APRESENTAÇÃO DE RESENHA – PARECER FAVORÁVEL DO DIRETOR TÉCNICO – POSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – REMIÇÃO POR LEITURA – APRESENTAÇÃO DE RESENHA – PARECER FAVORÁVEL DO DIRETOR TÉCNICO – POSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO.