Tribunal: TJSP
Processo: 2293705-34.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Bens Públicos
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-02-05
Data de publicação: 2024-02-07

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – COBRANÇA DE HONORÁRIOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SUCESSOR QUE DEVE RESPONDER PROPORCIONALMENTE AO SEU QUINHÃO HERDADO – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – COBRANÇA DE HONORÁRIOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SUCESSOR QUE DEVE RESPONDER PROPORCIONALMENTE AO SEU QUINHÃO HERDADO – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.