Tribunal: TJSP
Processo: 1003681-53.2018.8.26.0123
Classe: Agravo Interno Cível / Usucapião Extraordinária
Órgão julgador: Alcides Leopoldo
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-01-09
Data de publicação: 2024-01-09

Ementa:
AGRAVO INTERNO – Justiça Gratuita – A insuficiência de recursos da pessoa jurídica deve ser provada, não se presumindo - Indeferimento – Manutenção - Recurso desprovido.

Inteiro teor:
AGRAVO INTERNO – Justiça Gratuita – A insuficiência de recursos da pessoa jurídica deve ser provada, não se presumindo - Indeferimento – Manutenção - Recurso desprovido.