Tribunal: TJSP
Processo: 1007382-87.2021.8.26.0229
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Renato Rangel Desinano
Órgão colegiado: 11a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-09
Data de publicação: 2024-05-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Caráter infringente não admitido - Verba honorária fixada com base no art. 85, § 8o, do CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Caráter infringente não admitido - Verba honorária fixada com base no art. 85, § 8o, do CPC - EMBARGOS REJEITADOS.