Tribunal: TJSP
Processo: 1502875-58.2023.8.26.0228
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Pinheiro Franco
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
Embargos de Declaração. Hipótese em que todos os temas foram examinados explicitamente no aresto. Embargos com caráter eminentemente infringente. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Hipótese em que todos os temas foram examinados explicitamente no aresto. Embargos com caráter eminentemente infringente. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Embargos rejeitados.