Tribunal: TJSP
Processo: 1502343-49.2022.8.26.0542
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Klaus Marouelli Arroyo
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
Embargos de declaração – Ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada – Rediscussão do mérito da causa – Impossibilidade.

Recursos improvidos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada – Rediscussão do mérito da causa – Impossibilidade.

Recursos improvidos.