Tribunal: TJSP
Processo: 0018503-43.2023.8.26.0041
Classe: Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador: Rachid Vaz de Almeida
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal; São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1a RAJ;
Data de julgamento: 2024-02-29
Data de publicação: 2024-03-05

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Progressão de regime – Inadmissibilidade – Ausência do requisito subjetivo. Exame criminológico desfavorável. Histórico prisional conturbado – AGRAVO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Progressão de regime – Inadmissibilidade – Ausência do requisito subjetivo. Exame criminológico desfavorável. Histórico prisional conturbado – AGRAVO DESPROVIDO.