Tribunal: TJSP
Processo: 2158629-04.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Joel Birello Mandelli
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-07-08
Data de publicação: 2024-07-08

Ementa:
Agravo de Instrumento – Mandado de Segurança – ICMS - Decisão que deferiu parcialmente medida liminar – Insurgência - Sentença proferida em Primeiro Grau – Perda superveniente do objeto – Prejudicialidade.

Inteiro teor:
Agravo de Instrumento – Mandado de Segurança – ICMS - Decisão que deferiu parcialmente medida liminar – Insurgência - Sentença proferida em Primeiro Grau – Perda superveniente do objeto – Prejudicialidade.