Tribunal: TJSP
Processo: 2125517-44.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Francisco Bruno
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-06-10
Data de publicação: 2024-06-10

Ementa:
Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Flagrante delito. A posse ilegal de entorpecente gera situação de flagrância, razão por que a atuação dos agentes públicos não constitui qualquer espécie de ilegalidade. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Flagrante delito. A posse ilegal de entorpecente gera situação de flagrância, razão por que a atuação dos agentes públicos não constitui qualquer espécie de ilegalidade. Ordem denegada.