Tribunal: TJSP
Processo: 2263221-02.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-12-20
Data de publicação: 2024-12-20

Ementa:
1 - Agravo de instrumento - Ação declaratória – 2 - Comparecimento espontâneo que supre a falta ou nulidade da citação - Artigo 239, § 1o, do CPC – 3 - Pedido de desbloqueio – Supressão de Instância - 4 - Recurso não provido.

Inteiro teor:
1 - Agravo de instrumento - Ação declaratória – 2 - Comparecimento espontâneo que supre a falta ou nulidade da citação - Artigo 239, § 1o, do CPC – 3 - Pedido de desbloqueio – Supressão de Instância - 4 - Recurso não provido.