Tribunal: TJSP
Processo: 0002814-74.2011.8.26.0268
Classe: Embargos de Declaração Cível / DIREITO AMBIENTAL
Órgão julgador: Camargo Pereira
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-12-18
Data de publicação: 2024-12-18

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO NA TIRA DE JULGAMENTO. OCORRÊNCIA.
PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REJEIÇÃO.
Inexiste qualquer omissão ou contradição no acórdão. Embargos parcialmente acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO NA TIRA DE JULGAMENTO. OCORRÊNCIA.
PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REJEIÇÃO.
Inexiste qualquer omissão ou contradição no acórdão. Embargos parcialmente acolhidos.