Tribunal: TJSP
Processo: 2320712-98.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Décio Rodrigues
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-04-22
Data de publicação: 2024-04-23

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência e multa. Ausência dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil. Decisão mantida. Recurso improvido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência e multa. Ausência dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil. Decisão mantida. Recurso improvido.