Tribunal: TJSP
Processo: 2056498-48.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Furto
Órgão julgador: Rachid Vaz de Almeida
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6a RAJ;
Data de julgamento: 2024-05-09
Data de publicação: 2024-05-09

Ementa:
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – Excesso de prazo na apreciação do pedido de remição de pena. Remição já deferida no Juízo das Execuções. – ORDEM PREJUDICADA

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – Excesso de prazo na apreciação do pedido de remição de pena. Remição já deferida no Juízo das Execuções. – ORDEM PREJUDICADA