Tribunal: TJSP
Processo: 2176371-42.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Maria Fernanda de Toledo Rodovalho
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-08-20
Data de publicação: 2024-08-22

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pretensão de sanar vícios na decisão que apreciou a tutela recursal – Julgamento de mérito do recurso principal.
EMBARGOS PREJUDICADOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pretensão de sanar vícios na decisão que apreciou a tutela recursal – Julgamento de mérito do recurso principal.
EMBARGOS PREJUDICADOS.