Tribunal: TJSP
Processo: 0006089-16.2012.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Usucapião Extraordinária
Órgão julgador: Theodureto Camargo
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-07-31
Data de publicação: 2024-08-01

Ementa:
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – DEMANDA AFORADA COM APOIO NO ART. 1.238 DO CC – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O RECONHECIMENTO DO PEDIDO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

Inteiro teor:
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – DEMANDA AFORADA COM APOIO NO ART. 1.238 DO CC – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O RECONHECIMENTO DO PEDIDO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO