Tribunal: TJSP
Processo: 2132870-38.2024.8.26.0000
Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime / Denunciação caluniosa
Órgão julgador: Roberto Solimene
Órgão colegiado: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo - N/A;
Data de julgamento: 2024-06-12
Data de publicação: 2024-06-13

Ementa:
Promoção de Arquivamento de Representação Criminal. Acolhimento com a ressalva do art. 18 do CPP.

Inteiro teor:
Promoção de Arquivamento de Representação Criminal. Acolhimento com a ressalva do art. 18 do CPP.