Tribunal: TJSP
Processo: 2217729-84.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-08-12
Data de publicação: 2024-08-14

Ementa:
PROCESSO CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO EXTINGUINDO O FEITO – APELAÇÃO COMO RECURSO CABÍVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
PROCESSO CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO EXTINGUINDO O FEITO – APELAÇÃO COMO RECURSO CABÍVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.