Tribunal: TJSP
Processo: 2003934-92.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Vícios de Construção
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-26
Data de publicação: 2024-03-27

Ementa:
DANOS A IMÓVEL - APLICAÇÃO DE PENALIDADE REPELIDA – CULPA DO AGRAVANTE AINDA NÃO COMPROVADA – INSTRUÇÃO DO PROCESSO COM SER PRECISA – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO.

Inteiro teor:
DANOS A IMÓVEL - APLICAÇÃO DE PENALIDADE REPELIDA – CULPA DO AGRAVANTE AINDA NÃO COMPROVADA – INSTRUÇÃO DO PROCESSO COM SER PRECISA – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO.