Tribunal: TJSP
Processo: 2115907-52.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Nelson Fonseca Junior
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal; Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2a RAJ;
Data de julgamento: 2024-05-10
Data de publicação: 2024-05-10

Ementa:
HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - Alegação de demora na apreciação do pedido de remição de penas - Pedido analisado na origem durante o trâmite do presente 'writ' - Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - Alegação de demora na apreciação do pedido de remição de penas - Pedido analisado na origem durante o trâmite do presente 'writ' - Ordem prejudicada.