Tribunal: TJSP
Processo: 2309244-40.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão julgador: Fernando Sastre Redondo
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-20
Data de publicação: 2024-03-22

Ementa:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Impugnação à penhora. Bem de família. Impenhorabilidade rejeitada em embargos à execução, confirmada por acórdão, transitado em julgado. Tema precluso.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Inteiro teor:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Impugnação à penhora. Bem de família. Impenhorabilidade rejeitada em embargos à execução, confirmada por acórdão, transitado em julgado. Tema precluso.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.