Tribunal: TJSP
Processo: 2027642-74.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Tratamento médico-hospitalar
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-26
Data de publicação: 2024-03-27

Ementa:
PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – "ASTREINTES" POR ARBITRAMENTO DESPROPORCIONAL – MULTA REDUZIDA À LUZ DO ART.884 DO CÓDIGO CIVIL - AGRAVO PROVIDO.

Inteiro teor:
PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – "ASTREINTES" POR ARBITRAMENTO DESPROPORCIONAL – MULTA REDUZIDA À LUZ DO ART.884 DO CÓDIGO CIVIL - AGRAVO PROVIDO.