Tribunal: TJSP
Processo: 2179662-50.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / CONCURSO DE INGRESSO
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-11-18
Data de publicação: 2024-11-21

Ementa:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE NÃO INFIRMAM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DECLARADA PELO INTERESSADO – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

Inteiro teor:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE NÃO INFIRMAM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DECLARADA PELO INTERESSADO – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.