Tribunal: TJSP
Processo: 2162997-95.2020.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Auxílio-Doença Acidentário
Órgão julgador: Antonio Moliterno
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-08-15
Data de publicação: 2024-08-15

Ementa:
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Art. 1.040, II, do CPC. Tema 1170 de repercussão geral. Retratação desnecessária. Acórdão impugnado que observou a tese definida no referido precedente.

MANTIDO O ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO.

Inteiro teor:
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Art. 1.040, II, do CPC. Tema 1170 de repercussão geral. Retratação desnecessária. Acórdão impugnado que observou a tese definida no referido precedente.

MANTIDO O ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO.