Tribunal: TJSP
Processo: 3009225-56.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Licença-Prêmio
Órgão julgador: Ricardo Feitosa
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-11-18
Data de publicação: 2024-11-21

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO REJEITADA – ALEGADO EXCESSO – JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO REJEITADA – ALEGADO EXCESSO – JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.