Tribunal: TJSP
Processo: 1000552-04.2024.8.26.0358
Classe: Embargos de Declaração Cível / Bancários
Órgão julgador: Fátima Gomes
Órgão colegiado: 23a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-07-09
Data de publicação: 2024-07-09

Ementa:
Embargos de Declaração Cível - Arguição – Omissão - Inexistência no julgado - Reapreciação da matéria - Caráter infringente – Impossibilidade – Rejeição.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração Cível - Arguição – Omissão - Inexistência no julgado - Reapreciação da matéria - Caráter infringente – Impossibilidade – Rejeição.