Tribunal: TJSP
Processo: 2143394-94.2024.8.26.0000
Classe: Agravo Interno Criminal / Crimes de Responsabilidade
Órgão julgador: Zorzi Rocha
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-08-22
Data de publicação: 2024-08-26

Ementa:
Agravo Interno Criminal. Indeferimento monocrático de Habeas Corpus. Inexistência de fundamento fático-jurídico para alteração da Decisão. Não provimento ao Agravo.

Inteiro teor:
Agravo Interno Criminal. Indeferimento monocrático de Habeas Corpus. Inexistência de fundamento fático-jurídico para alteração da Decisão. Não provimento ao Agravo.