Tribunal: TJSP
Processo: 3004829-36.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Estupro de vulnerável
Órgão julgador: Francisco Bruno
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2024-07-08
Data de publicação: 2024-07-08

Ementa:
Habeas corpus. Realização de exame criminológico. Decisão fundamentada. Gravidade do crime. Necessidade de realização de perícia no paciente. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Habeas corpus. Realização de exame criminológico. Decisão fundamentada. Gravidade do crime. Necessidade de realização de perícia no paciente. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.