Tribunal: TJSP
Processo: 2157660-23.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Confissão/Composição de Dívida
Órgão julgador: Fernando Sastre Redondo
Órgão colegiado: 38a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-02-28
Data de publicação: 2024-02-29

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência de vício a ensejar a oposição do recurso. Alegação que nem sequer foi ventilada no agravo de instrumento. Inovação recursal.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inexistência de vício a ensejar a oposição do recurso. Alegação que nem sequer foi ventilada no agravo de instrumento. Inovação recursal.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.