Tribunal: TJSP
Processo: 2310177-76.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Figueiredo Gonçalves
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-11-18
Data de publicação: 2024-11-19

Ementa:
Habeas Corpus – Liberdade provisória – Paciente primário, sem antecedentes criminais, com residência certa e família constituída – Falta de seguros indícios de autoria – Hipótese – Concessão do benefício – Possibilidade.

Inteiro teor:
Habeas Corpus – Liberdade provisória – Paciente primário, sem antecedentes criminais, com residência certa e família constituída – Falta de seguros indícios de autoria – Hipótese – Concessão do benefício – Possibilidade.