Tribunal: TJSP
Processo: 3000059-97.2024.8.26.0000
Classe: Agravo Interno Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Paola Lorena
Órgão colegiado: 3a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-03-26
Data de publicação: 2024-03-27

Ementa:
Agravo Interno. Decisão que indeferiu o efeito suspensivo. Agravo de instrumento julgado. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
Agravo Interno. Decisão que indeferiu o efeito suspensivo. Agravo de instrumento julgado. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado.