Tribunal: TJSP
Processo: 1000079-34.2024.8.26.0482
Classe: Apelação Cível / Associação
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-12-20
Data de publicação: 2024-12-20

Ementa:
DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO – CONTRATAÇÃO INEXISTENTE - INDENIZAÇÃO CONCEDIDA - SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – APELO PROVIDO.

Inteiro teor:
DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO – CONTRATAÇÃO INEXISTENTE - INDENIZAÇÃO CONCEDIDA - SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – APELO PROVIDO.