Tribunal: TJSP
Processo: 2312035-45.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: JAIRO BRAZIL
Órgão colegiado: 19a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-11-23
Data de publicação: 2024-11-23

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Agravante que demonstrou ser economicamente incapaz para arcar com as custas e despesas processuais. Benefício concedido. Decisão reformada. Recurso provido.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Agravante que demonstrou ser economicamente incapaz para arcar com as custas e despesas processuais. Benefício concedido. Decisão reformada. Recurso provido.