Tribunal: TJSP
Processo: 1044380-11.2021.8.26.0114
Classe: Embargos / Bancários
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-07-20
Data de publicação: 2024-07-20

Ementa:
Embargos de declaração – Contradição não verificada – Inovação recursal do pedido – Inviabilidade – Inteligência do art. 329 do CPC – Embargos rejeitados

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Contradição não verificada – Inovação recursal do pedido – Inviabilidade – Inteligência do art. 329 do CPC – Embargos rejeitados