Tribunal: TJSP
Processo: 1046610-78.2015.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cédula de Crédito Bancário
Órgão julgador: Simões de Almeida
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-20
Data de publicação: 2024-03-20

Ementa:
Embargos de Declaração. Omissão. Não ocorrência. Pretensão de caráter infringente. Impossibilidade. Matéria já decidida no v. acórdão. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de Declaração. Omissão. Não ocorrência. Pretensão de caráter infringente. Impossibilidade. Matéria já decidida no v. acórdão. Embargos rejeitados.