Tribunal: TJSP
Processo: 1000404-58.2022.8.26.0068
Classe: Embargos de Declaração Cível / Transporte Aéreo
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-19
Data de publicação: 2024-03-22

Ementa:
Embargos de declaração - Reconhecido erro material relativo à não condenação em honorários advocatícios - Incidência das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 - Vício a ser sanado - Embargos acolhidos

Inteiro teor:
Embargos de declaração - Reconhecido erro material relativo à não condenação em honorários advocatícios - Incidência das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 - Vício a ser sanado - Embargos acolhidos