Tribunal: TJSP
Processo: 1025841-88.2018.8.26.0053
Classe: Apelação Cível / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador: Silvia Meirelles
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-12-20
Data de publicação: 2024-12-20

Ementa:
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO – Desistência do recurso – Homologação – Extinção do feito, nos termos do art. 998 do CPC – Recurso prejudicado.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO – Desistência do recurso – Homologação – Extinção do feito, nos termos do art. 998 do CPC – Recurso prejudicado.