Tribunal: TJSP
Processo: 1003379-09.2018.8.26.0322
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Thiago de Siqueira
Órgão colegiado: 14a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-27
Data de publicação: 2024-05-28

Ementa:
Embargos de declaração – Acórdão – Omissão – Honorários recursais – Pretensão de majoração – Admissibilidade – Art. 85, § 11 do CPC – Embargos acolhidos para tanto, sem alteração no resultado do julgamento.

Inteiro teor:
Embargos de declaração – Acórdão – Omissão – Honorários recursais – Pretensão de majoração – Admissibilidade – Art. 85, § 11 do CPC – Embargos acolhidos para tanto, sem alteração no resultado do julgamento.