Tribunal: TJSP
Processo: 2140340-57.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-09
Data de publicação: 2024-05-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Não reconhecimento - Intuito meramente infringente - Necessidade de observação dos limites traçados pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil - Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Não reconhecimento - Intuito meramente infringente - Necessidade de observação dos limites traçados pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil - Rejeição.