Tribunal: TJSP
Processo: 1002733-79.2022.8.26.0347
Classe: Apelação Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 16a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-19
Data de publicação: 2024-03-22

Ementa:
Ação rescisória de contrato de compra e venda de imóvel – Rescisão por culpa dos compradores – Súmulas no 1, 2, e 3, do Eg. TJSP – Devolução dos valores – Sentença mantida – Recursos improvidos

Inteiro teor:
Ação rescisória de contrato de compra e venda de imóvel – Rescisão por culpa dos compradores – Súmulas no 1, 2, e 3, do Eg. TJSP – Devolução dos valores – Sentença mantida – Recursos improvidos