Tribunal: TJSP
Processo: 2110732-77.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Juscelino Batista
Órgão colegiado: 8a Câmara de Direito Criminal; Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2a RAJ;
Data de julgamento: 2024-05-14
Data de publicação: 2024-05-14

Ementa:
Habeas Corpus – Execução Penal – Alegação de demora na análise do pedido de progressão de regime – Benefício apreciado – Ordem prejudicada

Inteiro teor:
Habeas Corpus – Execução Penal – Alegação de demora na análise do pedido de progressão de regime – Benefício apreciado – Ordem prejudicada