Tribunal: TJSP
Processo: 1038722-14.2022.8.26.0100
Classe: Apelação Cível / Previdência privada
Órgão julgador: Sá Moreira de Oliveira
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-04-22
Data de publicação: 2024-04-23

Ementa:
SEGURO DE VIDA - Seguro cancelado - Inadimplemento do segurado - Necessidade de prévia constituição em mora - Impossibilidade de rescisão unilateral do contrato – Precedentes – Sentença mantida.

Apelação não provida.

Inteiro teor:
SEGURO DE VIDA - Seguro cancelado - Inadimplemento do segurado - Necessidade de prévia constituição em mora - Impossibilidade de rescisão unilateral do contrato – Precedentes – Sentença mantida.

Apelação não provida.