Tribunal: TJSP
Processo: 2089939-54.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Promessa de Compra e Venda
Órgão julgador: Erickson Gavazza Marques
Órgão colegiado: 5a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-09
Data de publicação: 2024-05-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MINUTAS PROTOCOLADAS EM DATAS DISTINTAS, MAS IDÊNTICAS – PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MINUTAS PROTOCOLADAS EM DATAS DISTINTAS, MAS IDÊNTICAS – PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE – RECURSO NÃO CONHECIDO.