Tribunal: TJSP
Processo: 2022885-37.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo
Órgão julgador: Edison Brandão
Órgão colegiado: 4a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
HABEAS CORPUS – Execução penal – Alegado excesso de prazo para análise de pedido de benefício – Pleito deferido na origem - Perda do objeto da impetração - Ordem prejudicada.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – Execução penal – Alegado excesso de prazo para análise de pedido de benefício – Pleito deferido na origem - Perda do objeto da impetração - Ordem prejudicada.