Tribunal: TJSP
Processo: 1011804-42.2023.8.26.0001
Classe: Apelação Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Maria Lúcia Pizzotti
Órgão colegiado: 30a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-09-06
Data de publicação: 2024-09-06

Ementa:
APELAÇÃO – RELAÇÃO DE CONSUMO – COBRANÇAS INDEVIDAS – DÉBITO CANCELADO PELA REQUERIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – IRRELEVÂNCIA – DESVIO PRODUTIVO VERIFICADO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – R. SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – RELAÇÃO DE CONSUMO – COBRANÇAS INDEVIDAS – DÉBITO CANCELADO PELA REQUERIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – IRRELEVÂNCIA – DESVIO PRODUTIVO VERIFICADO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – R. SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.