Tribunal: TJSP
Processo: 2109696-97.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Adjudicação Compulsória
Órgão julgador: Claudio Godoy
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-14
Data de publicação: 2024-05-15

Ementa:
Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Presunção relativa de necessidade. Documentos que no caso a infirmam. Aplicação analógica, porém, do art. 87 do CPC. Precedentes. Decisão revista. Recurso provido em parte.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Presunção relativa de necessidade. Documentos que no caso a infirmam. Aplicação analógica, porém, do art. 87 do CPC. Precedentes. Decisão revista. Recurso provido em parte.