Tribunal: TJSP
Processo: 2223514-61.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Nota Promissória
Órgão julgador: Irineu Fava
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-06-12
Data de publicação: 2024-06-13

Ementa:
Embargos de declaração - Omissão - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Prequestionamento – Violação de normas legais - Inocorrência - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração - Omissão - Inexistência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso - Prequestionamento – Violação de normas legais - Inocorrência - Embargos rejeitados.