Tribunal: TJSP
Processo: 1500521-37.2023.8.26.0559
Classe: Apelação Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Fátima Gomes
Órgão colegiado: 9a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-07-09
Data de publicação: 2024-07-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material quanto à pena final imposta – Retificação que se impõe– Embargos acolhidos para correção do apontado erro material.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material quanto à pena final imposta – Retificação que se impõe– Embargos acolhidos para correção do apontado erro material.