Tribunal: TJSP
Processo: 2322740-39.2023.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-05-27
Data de publicação: 2024-05-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido - Caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.*

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido - Caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.*