Tribunal: TJSP
Processo: 1002605-20.2021.8.26.0048
Classe: Apelação Cível / Direito de Vizinhança
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-02-05
Data de publicação: 2024-02-06

Ementa:
DIREITO DE VIZINHANÇA – Pretensão indenizatória do dano material julgada procedente – Cerceamento de defesa – Reconhecimento – Sentença, além disso, deficientemente motivada – Processo anulado – Apelações providas para esse fim.

Inteiro teor:
DIREITO DE VIZINHANÇA – Pretensão indenizatória do dano material julgada procedente – Cerceamento de defesa – Reconhecimento – Sentença, além disso, deficientemente motivada – Processo anulado – Apelações providas para esse fim.