Tribunal: TJSP
Processo: 0073354-90.2012.8.26.0114
Classe: Embargos de Declaração Cível / Compra e Venda
Órgão julgador: Sá Duarte
Órgão colegiado: 33a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-08-24
Data de publicação: 2024-08-24

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Caráter infringente - Não reconhecimento – Rejeição.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Caráter infringente - Não reconhecimento – Rejeição.