Tribunal: TJSP
Processo: 0008353-92.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Luiz Fernando Vaggione
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
Habeas Corpus. Impetração visando à retificação de cálculo de pena. Ausência de apreciação do pleito pelo Juízo das Execuções. Supressão de instância. Impetração indeferida liminarmente.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Impetração visando à retificação de cálculo de pena. Ausência de apreciação do pleito pelo Juízo das Execuções. Supressão de instância. Impetração indeferida liminarmente.