Tribunal: TJSP
Processo: 1500192-92.2022.8.26.0548
Classe: Apelação Criminal / Receptação
Órgão julgador: Nelson Fonseca Junior
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-01-11
Data de publicação: 2024-01-11

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO DOLOSA - Autoria e materialidade bem demonstradas - Dolo do réu comprovado - Prova suficiente para o decreto condenatório - Pena mínima e regime prisional aberto adequados - Recurso não provido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO DOLOSA - Autoria e materialidade bem demonstradas - Dolo do réu comprovado - Prova suficiente para o decreto condenatório - Pena mínima e regime prisional aberto adequados - Recurso não provido.