Tribunal: TJSP
Processo: 0002997-38.2024.8.26.0996
Classe: Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão julgador: Marcos Correa
Órgão colegiado: 6a Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5a RAJ;
Data de julgamento: 2024-05-30
Data de publicação: 2024-05-30

Ementa:
PROGRESSÃO DE REGIME. Indeferimento do benefício que era de rigor, por inequívoca ausência de mérito, mostrando-se adequada a cautela adotada. AGRAVO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
PROGRESSÃO DE REGIME. Indeferimento do benefício que era de rigor, por inequívoca ausência de mérito, mostrando-se adequada a cautela adotada. AGRAVO DESPROVIDO.