Tribunal: TJSP
Processo: 2310397-74.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Reajuste contratual
Órgão julgador: Giffoni Ferreira
Órgão colegiado: 2a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-11-03
Data de publicação: 2024-11-03

Ementa:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO NÃO COMPROVADA - ASTREINTES MANTIDAS - DECISÃO CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO NÃO COMPROVADA - ASTREINTES MANTIDAS - DECISÃO CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO.