Tribunal: TJSP
Processo: 1034774-30.2023.8.26.0100
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Almeida Sampaio
Órgão colegiado: 25a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-06-10
Data de publicação: 2024-06-10

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Oposição ao julgamento virtual – Inobservância – Nulidade absoluta – Determinação de novo julgamento em sessão telepresencial - Embargos acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Oposição ao julgamento virtual – Inobservância – Nulidade absoluta – Determinação de novo julgamento em sessão telepresencial - Embargos acolhidos.