Tribunal: TJSP
Processo: 1030629-20.2022.8.26.0405
Classe: Apelação Cível / Bancários
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-20
Data de publicação: 2024-03-20

Ementa:
*Indenização – Anotação indevida nos órgãos de proteção ao crédito – Dano moral configurado – Fixação em R$ 10.000,00 se mostra de rigor - Inaplicabilidade da Súmula 385 do C. Superior Tribunal de Justiça – Recurso provido.*

Inteiro teor:
*Indenização – Anotação indevida nos órgãos de proteção ao crédito – Dano moral configurado – Fixação em R$ 10.000,00 se mostra de rigor - Inaplicabilidade da Súmula 385 do C. Superior Tribunal de Justiça – Recurso provido.*