Tribunal: TJSP
Processo: 1003478-29.2023.8.26.0281
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Órgão julgador: Márcio Teixeira Laranjo
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-08-15
Data de publicação: 2024-08-15

Ementa:
Embargos de declaração. Inconformismo. Omissão. Inocorrência das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022. Nítido caráter infringente e protelatório. Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Inconformismo. Omissão. Inocorrência das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022. Nítido caráter infringente e protelatório. Embargos de declaração rejeitados.