Tribunal: TJSP
Processo: 1002649-68.2022.8.26.0318
Classe: Embargos de Declaração Cível / Cartão de Crédito
Órgão julgador: Heraldo de Oliveira
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição e obscuridade inocorrentes – Caráter infringente – Prequestionamento - Embargos rejeitados *

Inteiro teor:
*EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição e obscuridade inocorrentes – Caráter infringente – Prequestionamento - Embargos rejeitados *