Tribunal: TJSP
Processo: 2195864-05.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Cartão de Crédito
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-07-20
Data de publicação: 2024-07-20

Ementa:
Agravo de instrumento. Ação declaratória. Indeferimento. Elementos que corroboram a alegada insuficiência financeira. Art. 98 e 99 do CPC. Gratuidade que deve ser concedida. Recurso provido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Ação declaratória. Indeferimento. Elementos que corroboram a alegada insuficiência financeira. Art. 98 e 99 do CPC. Gratuidade que deve ser concedida. Recurso provido.