Tribunal: TJSP
Processo: 2054243-54.2023.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Órgão julgador: Luis Carlos de Barros
Órgão colegiado: 20a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-02-05
Data de publicação: 2024-02-11

Ementa:
Fase de cumprimento de sentença. Alegação de nulidade de citação. Ocorrência. Demanda dirigida a universalidade de bens e direitos, sem personalidade jurídica. Decisão reformada. Recurso provido, com observação.

Inteiro teor:
Fase de cumprimento de sentença. Alegação de nulidade de citação. Ocorrência. Demanda dirigida a universalidade de bens e direitos, sem personalidade jurídica. Decisão reformada. Recurso provido, com observação.