Tribunal: TJSP
Processo: 0004825-26.2023.8.26.0278
Classe: Apelação Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
APELAÇÃO – ROUBO AGRAVADO PELO CONCURSO DE AGENTES - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – DOSIMETRIA PENAL ADEQUADA – REGIME INICIAL SEMIABERTO COMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DAS PRÁTICAS ILÍCITAS EM TELA – RECURSO DESPROVIDO.

Inteiro teor:
APELAÇÃO – ROUBO AGRAVADO PELO CONCURSO DE AGENTES - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – DOSIMETRIA PENAL ADEQUADA – REGIME INICIAL SEMIABERTO COMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DAS PRÁTICAS ILÍCITAS EM TELA – RECURSO DESPROVIDO.