Tribunal: TJSP
Processo: 0000228-10.2024.8.26.0268
Classe: Agravo de Execução Penal / Prestação Pecuniária
Órgão julgador: Rachid Vaz de Almeida
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-05-09
Data de publicação: 2024-05-09

Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Redução do valor da pena de prestação pecuniária. Necessidade. Proporcionalidade a pena aplicada e reprovabilidade do delito. Sentenciado que declarou auferir renda mensal considerável – AGRAVO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Redução do valor da pena de prestação pecuniária. Necessidade. Proporcionalidade a pena aplicada e reprovabilidade do delito. Sentenciado que declarou auferir renda mensal considerável – AGRAVO PROVIDO.