Tribunal: TJSP
Processo: 2333947-98.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Miguel Petroni Neto
Órgão colegiado: 21a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-12-20
Data de publicação: 2024-12-20

Ementa:
Embargos de declaração. Omissão e contradição inocorrentes. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Omissão e contradição inocorrentes. Caráter infringente. Embargos rejeitados.