Tribunal: TJSP
Processo: 1500236-53.2021.8.26.0611
Classe: Embargos de Declaração Criminal / Crimes de Trânsito
Órgão julgador: Ana Zomer
Órgão colegiado: 1a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-08-31
Data de publicação: 2024-08-31

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Defesa que alega omissão no todo. Sem razão. Ausência dos vícios apontados in casu. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Defesa que alega omissão no todo. Sem razão. Ausência dos vícios apontados in casu. Caráter infringente. Embargos rejeitados.