Tribunal: TJSP
Processo: 1030626-37.2022.8.26.0576
Classe: Embargos de Declaração Cível / Consórcio
Órgão julgador: Márcio Teixeira Laranjo
Órgão colegiado: 13a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-11-06
Data de publicação: 2024-11-06

Ementa:
Embargos de declaração. Não ocorrência das hipóteses do art. 1.022, incisos, do Código de Processo Civil. Omissão não verificada. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Não ocorrência das hipóteses do art. 1.022, incisos, do Código de Processo Civil. Omissão não verificada. Embargos rejeitados.