Tribunal: TJSP
Processo: 1005462-30.2022.8.26.0266
Classe: Embargos de Declaração Cível / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão julgador: José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
Órgão colegiado: 37a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação de reintegração de posse – Acórdão que não conheceu do recurso, por deserto – Alegação de omissão quanto à fixação de prazo para recolhimento do preparo – Inocorrência –Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação de reintegração de posse – Acórdão que não conheceu do recurso, por deserto – Alegação de omissão quanto à fixação de prazo para recolhimento do preparo – Inocorrência –Embargos rejeitados.