Tribunal: TJSP
Processo: 0001436-57.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão julgador: Nuevo Campos
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-03-15
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – PRISÃO CAUTELAR REVOGADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO – ALVARÁ DE SOLTURA DEVIDAMENTE CUMPRIDO – ORDEM PREJUDICADA.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – PRISÃO CAUTELAR REVOGADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO – ALVARÁ DE SOLTURA DEVIDAMENTE CUMPRIDO – ORDEM PREJUDICADA.