Tribunal: TJSP
Processo: 0067349-40.2018.8.26.0050
Classe: Apelação Criminal / Receptação
Órgão julgador: Nelson Fonseca Junior
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-05-10
Data de publicação: 2024-05-10

Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO DOLOSA - Autoria e materialidade bem demonstradas, como também o dolo do réu - Prova suficiente para o decreto condenatório - Pena e regime prisional aberto adequados - Recurso não provido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO DOLOSA - Autoria e materialidade bem demonstradas, como também o dolo do réu - Prova suficiente para o decreto condenatório - Pena e regime prisional aberto adequados - Recurso não provido.