Tribunal: TJSP
Processo: 2342407-74.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Órgão julgador: Pedro Baccarat
Órgão colegiado: 36a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-12-18
Data de publicação: 2024-12-18

Ementa:
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Declaração de pobreza, firmada pela pessoa natural, não ilidida. Benefício concedido. Recurso provido.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Declaração de pobreza, firmada pela pessoa natural, não ilidida. Benefício concedido. Recurso provido.