Tribunal: TJSP
Processo: 2032144-56.2024.8.26.0000
Classe: Agravo de Instrumento / Bancários
Órgão julgador: Souza Lopes
Órgão colegiado: 17a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-04-13
Data de publicação: 2024-04-13

Ementa:
*Declaratória – Tutela de urgência deferida, com fixação de multa em caso de descumprimento – Decisão correta - Arbitramento que atendeu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – Recurso improvido.*

Inteiro teor:
*Declaratória – Tutela de urgência deferida, com fixação de multa em caso de descumprimento – Decisão correta - Arbitramento que atendeu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – Recurso improvido.*