Tribunal: TJSP
Processo: 2173302-02.2024.8.26.0000
Classe: Habeas Corpus Criminal / Roubo Majorado
Órgão julgador: Francisco Bruno
Órgão colegiado: 10a Câmara de Direito Criminal;
Data de julgamento: 2024-07-08
Data de publicação: 2024-07-08

Ementa:
Habeas Corpus. Roubo Majorado. Paciente colocada em liberdade por decisão do MM. Juízo "a quo" que revogou a segregação cautelar. Cessação do ato que se pretendia coator. Impetração prejudicada.

Inteiro teor:
Habeas Corpus. Roubo Majorado. Paciente colocada em liberdade por decisão do MM. Juízo "a quo" que revogou a segregação cautelar. Cessação do ato que se pretendia coator. Impetração prejudicada.