Tribunal: TJSP
Processo: 1003448-77.2022.8.26.0297
Classe: Embargos de Declaração Cível / Contratos Administrativos
Órgão julgador: Luiz Sergio Fernandes de Souza
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Público;
Data de julgamento: 2024-05-27
Data de publicação: 2024-05-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Existência de erro material no v. acórdão, que ora se retifica – Recurso acolhido, com efeito modificativo.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Existência de erro material no v. acórdão, que ora se retifica – Recurso acolhido, com efeito modificativo.