Tribunal: TJSP
Processo: 2022567-54.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Anônima
Órgão julgador: Natan Zelinschi de Arruda
Órgão colegiado: 2a Câmara Reservada de Direito Empresarial;
Data de julgamento: 2024-05-10
Data de publicação: 2024-05-10

Ementa:
Embargos declaratórios. Alegada omissão. Inocorrência. Via inadequada para a manifestação de inconformismo com o decidido. Caráter infringente configurado. Embargos rejeitados, anotando-se o prequestionamento.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Alegada omissão. Inocorrência. Via inadequada para a manifestação de inconformismo com o decidido. Caráter infringente configurado. Embargos rejeitados, anotando-se o prequestionamento.