Tribunal: TJSP
Processo: 2023874-43.2024.8.26.0000
Classe: Embargos de Declaração Cível / Tratamento Domiciliar (Home Care)
Órgão julgador: Ademir Modesto de Souza
Órgão colegiado: 7a Câmara de Direito Privado;
Data de julgamento: 2024-04-23
Data de publicação: 2024-04-23

Ementa:
Embargos de declaração. Alegação genérica de omissão. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração o efeito infringente que não lhe é próprio. Embargos protelatórios. Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Alegação genérica de omissão. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração o efeito infringente que não lhe é próprio. Embargos protelatórios. Embargos rejeitados.